Domingo, 26 de Janeiro de 2020

BRASIL
Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020, 10h:02

Prefeitura de Campo Grande

Alvará Imediato: profissionais devem estar atentos ao preenchimento dos dados.

Nos primeiros 40 dias em que a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), deu início à emissão do Alvará de Construção na modalidade declaratória, denominado Alvará Imediato (AI), já foram emitidos 83 documentos, tanto para construção como para reforma, tendo como média diária de cinco a seis solicitações.

O secretário Luís Eduardo Costa destaca a atenção que os profissionais devem ter no momento do preenchimento dos dados relacionados à obra. “Os analistas da Secretaria têm encontrado erros considerados frequentes durante a verificação do preenchimento com os dados da obra, como por exemplo: a taxa de ocupação extrapolada, taxa de permeabilidade que não atendeu a legislação em vigor, áreas a construir divergem entre memorial descritivo e projeto, falta do cálculo da caixa de captação ou inexistente entre outros. Nossa equipe está atenta e o profissional poderão sofrer as sanções legais previstas”.

Uma vez que, o profissional que solicita o Alvará Imediato é o responsável técnico, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto a segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes.

Desta forma, para fins de obtenção da Licença Urbanística (Alvará de Construção), o profissional afirma que durante a execução da obra atenderá às normas técnicas brasileiras e a todas as exigências das legislações municipais, estaduais, federais, em especial o disposto na lei de ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Campo Grande.

Durante a análise do processo ou na vistoria na obra o agente fiscal verifica que o que foi informado no Alvará Imediato e se não estiver em concordância com a execução do projeto será apurada a responsabilidade do profissional e penalidades serão aplicadas, como por exemplo, o cancelamento do Alvará de Construção, multa e o embargo da obra. Por isso a importância em se preencher corretamente os dados a serem informados para a emissão do Alvará.

Segue listagem das divergências encontradas com maior frequência pelos analistas:

  • cálculo da área permeável incorreto,
  • metragem da calçada incorreta,
  • área da piscina incorreta,
  • cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação,
  • taxa de ocupação extrapolada,
  • áreas na prancha incorretas,
  • executor da obra incorreto,
  • grafia do logradouro,
  • área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento,
  • grafia e área do terreno na prancha,
  • somatório do total da área a construir está incorreta ,
  • área permeável indicada somente em porcentagem
  • anexado somente uma categoria,
  • somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas,
  • taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente,
  • não anexar a categoria de cobertura,
  • apresentar memorial da cobertura,
  • denominação de bairro na prancha,
  • área a construir diverge entre memorial e projeto,
  • pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema,
  • grafia do logradouro na prancha
  • taxa de ocupação está acima do permitido,
  • soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto,
  • não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta,
  • número de unidades na categoria está incorreta,
  • área total a construir na categoria está incorreta,
  • área da categoria está divergente da prancha.
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