Domingo, 18 de Agosto de 2019

BRASIL
Terça-feira, 23 de Julho de 2019, 17h:51

Multa

Assentado é multado em R$ 10 mil por manter gado em área protegida

Jhonatan Xavier

A Policia Militar Ambiental de Campo Grande autuou na tarde dessa segunda-feira (22), no assentamento Valinhos, em Maracaju, um produtor por manter várias cabeças de gado dentro de uma área protegida de Reserva Legal coletiva.

Em fiscalização no local, os policias constataram que o produtor abriu a cerca que protegia a reserva e colocou 22 cabeças de gado dentro da área. Os animais foram apreendidos e o proprietário rural ficou como fiel depositário, até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar os animais da área protegida.

O assentado de 60 anos foi autuado administrativamente e multado em R$ 10 mil. Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

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