Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018, 10h:43

Economia

Bancos podem fechar contas de corretoras de bitcoin sem justificativa

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça; os ministros alegam que as instituições estão apenas cumprindo regras definidas pela regulação bancária

veja.com

Os bancos não violam a lei ao encerrarem contas de corretoras de moedasdigitais sem justificativa, decidiu nesta terça-feira 9 o Superior Tribunal de Justiça. Os ministros alegam que as instituições financeiras estão apenas cumprindo regras definidas pela regulação bancária brasileira.

É a primeira vez que o STJ se debruça sobre o tema. O assunto também está sob investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá decidir se ao encerrar as contas os bancos violam a concorrência no mercado.

A decisão desta semana se refere ao caso envolvendo o Itaú Unibanco e o Mercado Bitcoin. A corretora diz que recebeu, em junho de 2015, uma correspondência do Itaú alegando que, por desinteresse comercial, iria iniciar o processo de encerramento da conta da empresa.

O Itaú argumenta no processo que precisa seguir leis e normas de prevenção à lavagem de dinheiro e o modo de atuação das corretoras de moedas digitais não permite que isso seja feito de modo tão eficiente. Tais normas exigem, por exemplo, a identificação dos clientes e notificação de operações de pessoas politicamente expostas.

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