Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

BRASIL
Terça-feira, 15 de Setembro de 2020, 08h:35

Câmara dos Deputados

Câmara acaba com auxílio mudança de R$ 33,7 mil a deputados reeleitos

Valor também deixa de ser pago a parlamentares que moram no Distrito Federal e aos que permaneceram menos de 180 dias na função

Daniela Matos, da Record TV Brasília

Deputados reeleitos não receberão auxílio-mudança Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 09.09.2020

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da ajuda de custo para mudança e transporte, no valor de de R$ 33.763, aos deputados federais reeleitos, aos parlamentares que vivem no Distrito Federal e àqueles que assumirem as funções legislativas apenas no recesso parlamentar.

O ato da Mesa Diretora foi publicado no dia 1º de setembro, mas entrou em vigor na última segunda-feira (13). O valor era pago a todos os deputados no início e no final do mandatol

O deputado suplente, reconvocado dentro da mesma legislatura, também não vai ganhar mais os R$ 33,7 mil para despesas com mudança e transporte se já tiver recebido o auxílio em convocação anterior.

Além disso, o texto diz que não será paga a ajuda de custo aos parlamentares que tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

De acordo com o ato, com assinatura do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), "não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar".

Os parlamentares que forem eleitos pela primeira vez continuam a receber a ajuda de custo, relativa ao início do mandato, no prazo de 30 dias do início do mandato. 

 

 

 

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