Quinta-feira, 25 de Abril de 2019

BRASIL
Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h:39

Bolsonaro

Indulto de Bolsonaro para doentes pode beneficiar 171 presos em MS

Texto foi publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial da União e autoriza indulto em casos específicos

Gabriel Neris e Bruna Kaspary

  • O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves pode beneficiar 171 presos em Mato Grosso do Sul. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União

     

    De acordo com dados da Divisão de Saúde da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o último trimestre do ano passado apontou que 117 reeducando são portadores de HIV, 9 fazem tratamento contra o câncer e outros 45 apresentam algum tipo de deficiência física.
    O texto publicado hoje autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente o delito ou como consequência do mesmo. A condição precisa ser comprovada por laudo médico ou por médico designado pelo juiz que executou a pena.

    O decreto beneficia presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados que não possam ser prestados dentro do estabelecimento penal. O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, desde que em estágio terminal e comprovada.

    Porém, há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual também não serão beneficiados.

    Em nota, a Agepen lembra que realizando os levantamentos necessários para encaminhar à Justiça a relação de custodiados que poderão ser beneficiados.

    Um dos casos mais emblemáticos no Estado é do serial killer Luiz Alves Martins Filho, o Nando. O homem é acusado de 16 mortes na região do Bairro Danúbio Azaul, em Campo Grande. Ele foi condenado a 36 anos de prisão nos dois primeiros júris.

    Na última sexta-feira ele foi absolvido do crime de homicídio de Ana Cláudia Marques, assassinada a pauladas em 2016, porém pegou 2 anos de pena por ocultação de cadáver, único crime que pode beneficiar Nando no indulto. Em todos os casos Nando foi condenado por homicídio e ocultação de cadáver.

    Nando prestou depoimento através de videoconferência devido a uma tuberculose. Além da doença, o condenado sofre de um estreitamento do canal da uretra. Ele chegou a ser obrigada a dormir em papelão por conta disso. 

    Isso por causa do vazamento de urina e pus pelo pela abertura de cistostomia feita na bexiga dele. Nando não podia usar colchão, então ficou dormindo em papelão, que era jogado fora depois. Por conta disso a defesa pediu prisão domiciliar em 2017, mas o pedido foi negado. Em março do ano passado um laudo psiquiátrico diagnosticou com psicopatia grave e afirmou que ele deve ser “mantido afastado da sociedade”.

     

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