Terça-feira, 23 de Julho de 2019

BRASIL
Quinta-feira, 11 de Julho de 2019, 16h:09

Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO fica para o segundo semestre

Congresso Em Foco

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente da CMO, Marcelo Castro admitiu que votação vai ficar para agosto

Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2020) não será votada antes do recesso parlamentar, como determina a Constituição. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (11) por parlamentares que justificaram o atraso por conta das costuras em torno da reforma da Previdência. Eles ainda admitiram que, mesmo com a lei dizendo que o Congresso Nacional não deve sair de recesso sem votar a LDO, deputados e senadores devem viajar a partir da próxima semana, entrando no chamado "recesso branco", em que não são convocadas sessões.

O primeiro a admitir que a votação da LDO ficará para agosto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele alegou que a aprovação da reforma da Previdência foi a prioridade deste primeiro semestre, o que deixou os parlamentares sem tempo para "resolver as pendências" da LDO. Logo depois, a informação foi reforçada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Eu tinha convocado sessões para essa terça (9) e quarta-feira (10), mas houve um apelo dos líderes para que não houvesse reunião porque isso poderia atrapalhar a discussão e a discussão da reforma da Previdência", contou.

Ao Congresso em Foco, Castro revelou que ainda tentou agendar a votação para a próxima semana, mas não teve sucesso nessa negociação porque, apesar de o recesso começar apenas no dia 18 - quinta-feira, não haverá sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana. "A minha ideia era fazer a reunião da comissão na terça-feira (16), para na terça ou na quarta (17) votar a LDO. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não vai ter convocação do Congresso na próxima semana. Se não vai ter sessão deliberativa, não há votação", contou o senador, que, diante disso, também cancelou as reuniões da comissão. "Sem convocação, perdeu o sentido", argumentou, admitindo que, desta forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 só será votada em agosto.

Sem a apreciação da lei que estabelece as metas e as prioridades orçamentárias do Governo Federal para o próximo ano, contudo, o Congresso Nacional não poderia sair de recesso. Parlamentares admitiram ao Congresso em Foco, contudo, que a notícia de que não serão convocadas sessões deliberativas para a próxima semana já fez com que alguns colegas antecipassem os voos. Por isso, nas próximas duas semanas, o Congresso estará em um "recesso branco".

Eles não comentaram, contudo, se as mudanças impostas pelo relator Cacá Leão (PP-BA) ao projeto original da LDO, enviado pelo Executivo, deve criar dificuldades para a aprovação da lei. O parecer de Leão prevê, por exemplo, aumento reajustes salariais para servidores públicos e um aumento de 100% do fundo eleitoral.

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