Domingo, 26 de Maio de 2019

BRASIL
Sexta-feira, 15 de Março de 2019, 18h:06

Coleta de lixo

Mesmo com prazo prorrogado, grande gerador pagará coleta de lixo retroativa

A manutenção do serviço não é gratuita; prefeitura continuou serviço para empresário se adaptar ao decreto

Campo Grande News

Coletor de lixo da concessionária Solurb, em Campo Grande. (Foto: Arquivo).

A prefeitura manteve o serviço de coleta aos grandes geradores que não apresentaram o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), mas o serviço não sairá de graça aos "atrasados". A soma de todos os resíduos recolhidos - desde janeiro - é contabilizada e a cobrança ocorrerá de forma retroativa, ainda sem previsão de data. 

Nesta sexta-feira (15) ocorreu a quarta prorrogação do prazo para cadastramento de grandes geradores. A reunião teve a presença do prefeito Marquinhos Trad e secretários da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).

Ficou definido que a partir de 1º de maio, os grandes geradores que não seguirem o que é deliberado em legislação serão autuados. Em princípio, o motivo do novo adiamento seria em decorrência da epidemia de dengue. A preocupação era com o tempo de adaptação dos empresários, que poderia impactar na saúde pública.

No entanto, conforme o Executivo, a medida foi tomada por questões administrativas e de gestão. A prefeitura admite que também levou em conta as considerações técnicas e tempohábil para os Grandes Geradores se adequarem, uma vez que a notificação da Semadur ocorreu em setembro de 2018.

“Os grandes geradores estão cientes quanto às suas responsabilidades e compete à administração pública fiscalizar e exigir o que determina a legislação. E prezando sempre pelo diálogo com as entidades representativas, que nos procuram, foi compreendido e estendido o prazo para a adaptação dos Grandes Geradores”, justificou o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.

Cadastramento - O cadastramento atende ao Decreto 13.653/2018, que regulamentou a obrigatoriedade quanto ao tratamento dos resíduos provenientes dos Grandes Geradores e que sofreu alterações pelo Decreto n. 13.720/2019.

O novo regulamento determinou que a partir de 1º de Janeiro, seria de responsabilidade de cada Grande Gerador o seu cadastramento e apresentação do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), bem como a definição da empresa prestadora de serviços responsável pela coleta e tratamento dos resíduos.

 

Quem é considerado grande gerador? São considerados grandes geradores pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas/dia.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

icon-onibus

Rua Dr. Napoleão Laureano,13 - Bairro Santo Antonio - Campo Grande/MS

fn.jornaldoonibus@hotmail.com - CEP: 79100-370