Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

BRASIL
Sábado, 06 de Outubro de 2018, 07h:04

Eleições 2018

Para onde vai o dinheiro da multa eleitoral?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o valor segue para o Fundo Partidário conforme definido pela legislação

R7

O eleitor que não comparecer às urnas neste domingo (7) precisa justificar sua ausência. Quem não votar e não justificar a falta em até 60 dias terá de pagar uma multa que varia de R$ 3,51 a R$ 35, 10. E para onde vai esse dinheiro?

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a resposta é simples e está prevista na lesgislação:  o valor das multas aplicadas vai para o Fundo Partidário, que é repartido entre os partidos de acordo com a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Ainda de acordo com informações do TSE, o Fundo é composto por outros recursos como doações, por exemplo.

O voto é obrigatório. Estão liberados de votar menores de 18 anos e maiores de 70 anos. O voto é facultativo para os analfabetos.

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