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BRASIL
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019, 17h:27

Sistema tributário

Pesquisadores alertam para sistema tributário regressivo no Brasil; mais pobres são afetados

ONU

Estudo publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD) e parceiros afirma que o sistema tributário brasileiro é regressivo, afetando desproporcionalmente as faixas mais pobres da população.

Os pesquisadores também alertam que a deterioração da qualidade na tributação devido a crescentes incentivos fiscais, a regimes especiais mal calibrados e ao pouco progresso alcançado acerca da agenda de reformas foram causas diretas para que a carga tributária se estabilizasse na faixa dos 33% da arrecadação total do país. Leia a reportagem completa.

O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil acendeu um sinal de alerta para a economia. De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB registrou uma queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o último trimestre do ano passado.

Trata-se da primeira retraída desde o quarto trimestre de 2016 (-0,6%).

O impacto é ainda maior se visto sob a ótica do contribuinte frente a um sistema tributário regressivo que distribui e cobra mal os tributos.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, por exemplo, a carga tributária brasileira aumentou significativamente, passando de 23,4% do PIB, em 1988, para 33,6% do PIB, em 2005, e se manteve nessa faixa na última década.

É o que destaca o estudo "A necessidade de reforma tributária no Brasil — diretrizes para o avanço" (disponível em inglês), elaborado pelos pesquisadores Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD) e da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, e Sergio Wulff Gobetti (IPEA).

Os pesquisadores destacam ainda os impactos da carga tributária nas faixas mais pobres da população, o que revela mais um reflexo na urgência da mudança nesse sistema. (Leia a versão resumida em português).

Para os pesquisadores, a deterioração da qualidade na tributação devido a crescentes incentivos fiscais, a regimes especiais mal calibrados e ao pouco progresso alcançado acerca da agenda de reformas foram causas diretas para que a carga tributária se estabilizasse na faixa dos 33% da arrecadação total do país.

Mas como solucionar uma disparidade tão complexa, sendo a questão tributária controversa e delicada em países do mundo todo? As respostas fogem de uma simples e direta proposição, apontam Orair e Gobetti.

Eles defendem que o objetivo da próxima reforma tributária, independentemente do ritmo ou do grau de mudança, deve ser o de deixar o Brasil um pouco mais próximo de um sistema tributário ideal.

Segundo eles, tais reformas teriam que atingir os seguintes objetivos: aumento da receita e do equilíbrio fiscal trazendo estabilidade nas contas para que os governos cumpram seus objetivos; igualdade vertical, fomentando a proporcionalidade dos pagamentos fiscais, maiores taxas para quem tem maior capacidade de contribuição; igualdade horizontal, focando num sistema que fuja da arbitrariedade dos pagamentos e tratamentos desiguais entre os pagadores.

Outros objetivos incluem: eficiência, minimizando distorções na arrecadação e promovendo transparência ao sistema.

Um sistema que acirra a desarmonia social e que tributa em sua grande maioria o consumo, que ainda é o responsável por impactos no PIB.

Entre os grandes causadores da alta carga tributária, eles destacam as taxações de bens e serviços, questões sobre folha de pagamento e também da tributação da renda.

Bens e serviços

Um dos focos fica na necessidade de uma modernização em como o país tributa seus bens e serviços, sendo apresentadas propostas que corrijam a defasagem no modelo.

As soluções para o campo de bens e serviços vão da criação de um imposto único contemplando os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviço), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/COFINS (Programas de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no formato de um IVA (Imposto de Valor Agregado), cobrado na destinação, dando crédito total e com uma base tributária mais ampla possível, até a restruturação do PIS/COFINS visando uma melhor utilização de créditos e uma padronização para as empresas através de um regime não acumulativo.

Folha de pagamento

A questão da folha de pagamento é também abordada por Orair e Gobetti como uma das principais disfunções e aspectos negativos do sistema tributário brasileiro, por vir a afetar tanto os trabalhadores tanto os empregadores.

Por exemplo, no caso dos trabalhadores, os números do estudo mostram que a carga tributária pode chegar a quase 50% de sua receita considerando um trabalhador assalariado sobre o atual regime.

Para as empresas, a carga fiscal ultrapassa facilmente os 40% da receita, entre contribuições previdenciárias do funcionário e do empregador, seguros de acidentes de trabalho, FGTS, contribuições para o Sistema S, e outras.

O peso é tamanho que os resultados não podem ser os mais positivos e culminam em sobrecarga da produção nacional, falta de competitividade e estímulo à informalidade e evasão fiscal.

Os autores sugerem então a implementação de um modelo de imposto de renda que integre a tributação no nível pessoal e no nível corporativo, além de remover da folha de pagamento as taxas que não estão diretamente relacionadas aos benefícios contributivos do empregado como as do Sistema S e também do Salário Educação.

Imposto de renda

Ponto-chave na reforma é a taxação da renda no Brasil, um sistema hoje fragmentado, incoerente e injusto, o que faz com que os investimentos nos ativos produtivos sejam menores.

O que acontece no país é analisado pelos autores como uma sobrecarga nos lucros corporativos com uma variação capaz de atingir 34% do valor total, enquanto que os dividendos atribuídos aos acionistas, por exemplo, fiquem isentos.

Cenários como esses mostram que o modelo a ser adotado deve mirar mais assertivamente na equidade horizontal e vertical da tributação da renda e também na integração das cobranças dos níveis pessoal e corporativo, aproveitando a oportunidade de reavaliar benefícios fiscais e os valores da tabela.

As questões técnicas atingiram níveis evidencialmente alarmantes e junto com a reforma do Sistema Previdenciário se mostram como as prioridades para que o país dê início a movimentos de recuperação do crescimento, segundo os pesquisadores.

No entanto, o assunto se mostra mais vulnerável e ainda mais complexo diante das complicações políticas envoltas ao tema.

Na análise dos autores, por exemplo, fatores além dos modelos técnicos a serem implementados na mudança, como o equilíbrio das forças políticas, suas habilidades de negociações e a vontade social são igualmente prioritárias para aproxima o país de uma melhora fiscal.

Cenário

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional vários projetos que impactam o sistema tributário brasileiro, no entanto, como as mudanças atingem questões constitucionais pétreas, o caminho dá-se pela aprovação de Propostas de Emenda Constitucionais (PEC) pelos parlamentares.

Já estão em trâmites avançados na Câmara dos Deputados duas propostas parecidas que focam seus esforços em inicialmente alterar a tributação de bens e serviços.

A PEC 45/19, já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, segue pela corrente da simplificação da tributação nacional, substituindo cinco tributos por apenas um, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

Em paralelo, a PEC 293/04 aponta que o caminho é pela extinção de oito taxas como IOF, CSLL e Pasep, além de IPI, PIS e Confins e que sejam condensadas na criação do IVA (Imposto de Valor Agregado). O texto também propõe maior isenção a contribuintes de baixa renda.

Para que a reforma adquira postura de relevância significativa para o gargalo tributário, outros temas centrais devem também serem contemplados em discussões futuras nas casas como Câmara e Senado, de acordo com os pesquisadores.

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