07.12.2017 | 11h19 - Atualizado em 07.12.2017 | 11h21
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Câmara mantém veto a censura na internet durante eleições

Dispositivo previa suspensão, sem ordem judicial, de publicações em blogs e redes sociais de conteúdos considerados ofensivos a partidos e candidatos

veja.com

Câmara dos Deputados decidiu, em sessão nesta quarta-feira (6), manter o veto presidencial a um dispositivo previsto na reforma política que permitia censura na internet durante as eleições.

Nelson Junior/VEJA

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O artigo vetado previa a suspensão, sem decisão judicial, de publicações de conteúdos considerados falsos ou ofensivos a candidatos ou partidos político. Para tirar o conteúdo do ar, bastaria uma denúncia.A emenda, de autoria do deputado federal Áureo Lídio (SD-RJ), foi vetada no Planalto depois de pressão da opinião pública para que qualquer remoção só fosse feita com ordem judicial.

De acordo com o parlamentar, a medida tinha apenas a intenção de coibir perfis falsos e pediu que o presidente Michel Temer (PMDB) a vetasse. O deputado, porém, não desistiu totalmente da ideia e disse que pretende reapresentar a proposta no futuro, mas como projeto de lei. A Câmara deverá votar ainda na semana que vem o veto ao o Projeto de Lei 3.624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito. Devido ao esvaziamento da sessão durante a votação, a análise dos vetos polêmicos restantes ficaram para terça-feira dia 12. A derrubada do veto requer o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores. De acordo com senadores, a falta de quórum foi estratégia para tentar manter o veto.


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