09.03.2018 | 11h54 - Atualizado em 09.03.2018 | 12h55
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Prefeito assina Projeto de Lei que institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Para fortalecer e integrar ainda mais os serviços e atendimentos especializados às mulheres vítimas de violência em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad assinou na manhã desta sexta-feira (9), o Projeto de Lei nº 8.730/17 que institui o Dia Municipal de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O projeto foi elaborado pelos vereadores delegado Wellington, Dharleng Campos e enfermeira Cida.

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O prefeito Marquinhos Trad, durante a assinatura do ato, confessou que antes de assumir a Prefeitura tinha apenas uma visão legislativa da questão, mas em um ano de gestão percebeu a importância do movimento feminino e vem se empenhando para ativamente igualar as diferenças.

“São poucos os temas que conseguem reunir tantas secretarias, que mobiliza o parlamento municipal, a magistratura, o MP, a Defensoria Pública, a Delegacia de Policia, as entidades representativas, o Governo Federal e todos aqueles que têm o dever e a obrigatoriedade de reduzir, de conscientizar e de diminuir cada vez mais essa afronta que é subestimar a mulher. Mas nenhuma lei terá eficácia se nós não tivermos unidade e comunhão de pensamentos”, pontuou.

Ele ainda lembrou que nesta semana em Brasília, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, frisou que de todas as capitais, somente Campo Grande apresentou um projeto de segurança – que é a Patrulha Maria da Penha-, que vem atuando com o fortalecimento da estrutura material e sobretudo com condições para que a mulher saia do silêncio e tenha segurança nas entidades que as representam.

A subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini, citou diversas ações que o Município de Campo Grande tem feito desde o inicio da atual gestão, no enfrentamento da violência de gênero.

“Hoje estamos aqui criando a Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Campo Grande. Mas já lançamos o selo compromisso pela igualdade de gênero, onde temos como objetivo envolver as empresas no sentido de valorização e de respeito às mulheres. Implantamos uma lei municipal de 2015, que trata do abuso sexual no transporte coletivo. Finalizamos agora o processo licitatório para fazer o mapeamento da violência em Campo Grande e traçar um perfil socioeconômico da mulher vítima, para podermos incrementar a formulação das nossas políticas públicas. E vamos criar o Observatório que vai analisar os números produzidos por essa violência, de todas as instituições que recebem e atendem essas mulheres”, enumerou.

Diante do trabalho já realizado, as parlamentares Enfermeira Cida e Dharleng Campos parabenizaram a gestão e pontuaram que além do que vem sendo feito, é preciso que as mulheres olhem uma pelas outras.

“Nos mulheres precisamos de respeito. Precisamos nos respeitar. Eu vim de uma família machista, e um dia também fui machista. Precisamos quebrar este paradigma. Precisamos de sororidade”, salientou a vereadora Enfermeira Cida

Já Dharleng Campos enfatizou a importância da independência financeira da mulher, para que possa ter plenitude de seus atos.

“Em minhas andanças pela cidade vejo que muitas mulheres são dependente do homem, e a dependência financeira causa sofrimento muito grande. Precisa haver políticas que estimulem a geração de renda. A mulher independente tem força, tem autoestima e se sente capaz de enfrentar qualquer situação. Precisamos cuidar das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Finalizando, a juíza Jaqueline Macho, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS e pela primeira Vara de Medidas Protetivas, disse que a rede articulada, como propõe o projeto de lei, é fundamental para que os trabalhos não sejam inócuos.

“Todos precisam estar juntos, precisam conversar. E esse projeto tem esse compromisso, é para isso que a Casa da Mulher Brasileira foi criada, para facilitar a vida das mulheres em situação de violência”, concluiu.

Projeto de lei

O documento é fundamental para que as instituições estejam formalmente comprometidas com o enfrentamento à violência contra as mulheres, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento, para a identificação e encaminhamento adequado dos casos, atendendo a complexidade e o caráter multidimensional da violência contra as mulheres.

Após instituído, será comemorado, anualmente, a Campanha dos 16 dias de ativismo. Iniciando a abertura da no dia 25 de novembro – declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe, em 1981, como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres – e finalizando no dia 10 de dezembro – dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos.

Casa da Mulher Brasileira

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira oferece os principais serviços especializados de atendimento às mulheres, visando um atendimento integral à mulher vítima de violência. Do total de 232 servidores da Casa, 106 são da Prefeitura.

A Casa da Mulher Brasileira, que funciona há três anos em Campo Grande é pioneira no país e reúne os mais diversos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, e já realizou 179.429 mil encaminhamentos para 34.631 mulheres neste período.


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