25.01.2018 | 10h01 - Atualizado em 25.01.2018 | 10h02
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Comissão inicia debate para chegar à cobrança mais justa possível para taxa de lixo

O prefeito Marquinhos Trad convocou entidades representativas e criou uma comissão para debater e chegar a um valor mais justo possível para cobrança da taxa de lixo. Eles reuniram pela segunda vez nesta quarta-feira (24).

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As reuniões serão realizadas três vezes por semana, ou todos os dias, quando necessário, para chegar ao valor mais real possível da produção de lixo por domicílio, cujo pagamento é de responsabilidade do cidadão, conforme a Constituição Federal.

“Esta comissão decorre da reunião proposta pelo prefeito para ouvir alguns segmentos organizados da sociedade sobre a questão da taxa do lixo. Esta é a nossa segunda reunião e estou surpreso com o entusiasmo dos participantes, que estão bastante interessados em encontrar uma solução para um problema que é de todos nós, campo-grandenses”, declarou o secretário de Governo, Antônio Carlos Lacerda, presidente da comissão.

O vereador João César MattoGrosso, representante da Câmara Municipal na reunião, enfatizou a importância do debate, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Poder Legislativo e Poder Executivo, em busca de uma cobrança justa para a produção do lixo.

“Estamos discutindo a reformulação da lei, de uma forma que a cobrança seja mais justa e próxima da realidade. Mais do que isso, estamos trazendo para Campo Grande um debate sobre a questão ambiental, de maneira que a cidade passe a tratar os resíduos não como lixo, mas como recurso”, analisou.

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionízio, pontuou que o problema do lixo é de toda a população, visto que envolve uma questão ambiental. “É de grande importância este chamado do prefeito para participação de vários segmentos neste debate, que é de interesse da sociedade e não apenas da administração. Nossa participação cumpre a orientação da presidência do TCE, que é de um órgão que tem a missão mais orientativa do que punitiva”, destacou.

O presidente da comissão de assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Nascimento Junior, também salientou a importância da participação de vários segmentos na discussão. “A OAB sempre prioriza a defesa da cidadania. Por isso, a importância da participação neste processo de amadurecimento para a cobrança da taxa do lixo, priorizando sempre o aspecto da cidadania”, pontuou.

O objetivo da comissão é encontrar uma fórmula justa da cobrança até o início de março para apresentar emenda e modificar a base de cálculo do projeto, aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de Campo Grande. Todas as entidades entendem a necessidade da cobrança, que existe desde 1974.

Assim que a modificação ocorrer, novos carnês da taxa de lixo chegarão aos contribuintes. O prefeito Marquinhos Trad garantiu que todos os valores serão inferiores aos cobrados junto com o IPTU. Enquanto isso, dia 6 de janeiro inicia processo de devolução para quem já pagou a taxa. É possível optar por devolução em depósito, ordem de pagamento ou crédito tributário com a prefeitura.


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