12.01.2018 | 16h12 - Atualizado em 12.01.2018 | 13h14
Tamanho do texto A- A+

Fundo de segurança pública financiará disque-denúncia e recompensa em dinheiro

conjur

Foi sancionada a permissão do uso do Fundo de Segurança Pública para custear disque-denúncia nos estados, além de recompensas em dinheiro por informações que ajudem a capturar criminosos. A Lei 13.068/2018 foi publicada no Diário Oficial da União nesTa quinta-feira (11/1).

.

 

A norma deixa a competência sobre a criação e administração desses serviços aos estados, mas também permite que esse gestão seja feita “por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio”.

Já a recompensa em dinheiro por informações é prevista no artigo 4º da lei: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão estabelecer formas de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Entre as recompensas a serem estabelecidas, poderá ser instituído o pagamento de valores em espécie”.


Voltar 




Preencha o formulário clicando no botão abaixo e seja o primeiro a comentar esta matéria.
Comente está matéria

Sua Opinião

Você é a favor do porte de armas para qualquer pessoa?

Sim

Não

  • votar
  • parcial
Copyright © 2012 Jornal do Ônibus - Todos os direitos reservados