Cidade Limpa: somente os comerciantes pagam a cont
14.06.2012 | 11h44 - Atualizado em 14.06.2012 | 11h48
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Na implantação do Decreto denominado “Cidade Limpa”, assistimos mais uma vez o modo de gestão da atual administração funcionar a pleno vapor. Não se trata de projeto. O Projeto de Lei Complementar n° 161 de 29 de julho de 2010, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Plano para revitalização do centro de Campo Grande, aborda genericamente esta questão.

Vale observar o capitulo que trata da poluição visual : “Seção VII – Controle da poluição visual, Art. 26: Para a valorização do ambiente natural e construido na Zeic’s Centro e combate à poluição visual e degradação ambiental ,toda a comunicação obedecerá às diretrizes do plano de revitalização do centro e será regulamentado em 180 dias”.

O prefeito na Lei, nada menciona sobre a retirada obrigatória de painéis publicitários. É no Decreto que o prefeito municipal, de cima pra baixo, obriga e estabelece prazos para retirada de painéis e toldos, determina valores da multa para quem não obedecer, altera a rotina de todo o comércio da área central e, do dia pra noite, transforma os comerciantes em vilões da poluição visual de nossa cidade.

A atual administração, que nada fez pela revitalização do centro, que sequer pintou um meio fio de cal na área  central  nesses quase oito anos de gestão, resolve mexer com quem estava quieto. Não entrarei aqui no mérito para avaliar se a medida irá ou não beneficiar o centro. O que defendo é a participação também da prefeitura como, inclusive, prevê a própria Lei. Observem o que diz oArt. 34-Cap. II: “O estimulo à constituição de parcerias entre os setores públicos e privados e comunitários na execução da lei”. A Lei serve apenas para os comerciantes?

Em Campo Grande virou moda política pública ser custeada pelo povo – piso tátil, passe do estudante etc. Agora vemos uma nova medida impactar em cheio os bolsos do nosso enfraquecido e empalidecido centro comercial e perguntamos: qual a participação da prefeitura no Decreto Cidade Limpa? Nenhuma. A grande verdade é que os comerciantes instalaram painéis porque durante décadas foram autorizados, investiram, contrataram serviços de publicitários, e pagavam um preço alto (taxa de publicidade) para divulgar seus estabelecimentos comerciais.

A taxa de publicidade não foi cobrada este ano? Foi. E se estava programada a adoção do Cidade Limpa, esta taxa não deveria ser cobrada. Há casos em que a soma da instalação de um painel chega a 50 mil reais, outros 5 mil reais.

Defendo que no “Cidade Limpa” as despesas ocorridas e comprovadas de cada comerciante sejam abatidas no IPTU de 2013. Outra medida, a taxa de publicidade, deveria ser cobrada até o mês em que os painéis foram autorizados a funcionar. Não é justo manter a cobrança de uma taxa cujo objeto gerador não mais exista.

Os comerciantes em cujo berço comercial está fundado o surgimento de nossa cidade, e que esperam a concretização da promessa da revitalização do centro, tiveram esse ano que amargar ainda o fim de 500 vagas de estacionamento, outra das medidas adotadas de cima pra baixo, sem a menor consulta.

O “Cidade Limpa” até pode vir a gerar efeitos positivos na remodelação física do centro urbano, mas sem dúvida alguma já produziu enormes prejuízos financeiros para todos os comerciantes.

Marcos Alex Azevedo de Melo
Alex do PT – Líder do PT no Legislativo Municipal


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