Caldeirão Político

Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020, 15h:26

Documentos para Aposentadoria Especial

Quer se aposentar, mas não sabe quais os documentos para aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um dos tipos de aposentadoria mais favorável para os trabalhadores.

Em suma, ela dá direito a se aposentar por causa da exposição do segurado exposto a agentes que prejudicavam sua saúde durante o trabalho.

Dependendo do tipo de trabalhador, essa exposição precisa ser de 15, 20 ou 25 anos.

Como resultado, para ter direito a aposentadoria especial, o empregado que estava em contato direto, todos os dias, com esses agentes precisa juntar documentos para comprovar essa exposição.

É o caso do engenheiro químico, por exemplo.

Assim, não adiantará nada saber que você tem o direito, se você não tem como comprovar para o INSS que o tem!

Fique ligado nas dicas que seguem!

Confira no infográfico os principais documentos para aposentadoria especial

Documentos básicos

Para qualquer pedido de aposentadoria, existem alguns documentos que são básicos e precisam ser juntados. Consequentemente, a aposentadoria especial também precisa conter essa documentação.

Veja quais são os documentos básicos da aposentadoria especial:

DIRBEN 8030, SB-40, DSS 8030

O DIRBEN 8030 substituiu os antigos formulários SB-40 e DSS 8030. Em outras palavras, todos eles valiam antes de o INSS utilizar apenas o PPP como prova.

Como dito acima, o PPP só passou a valer depois de 01/01/2004. Como resultado, antes dessa data o INSS utilizava esses outros formulários para comprovar a atividade especial.

É importante falar que, se o empregado saiu antes de 2004, mas solicitou seus formulários após esse ano, ele receberá um PPP.

Portanto, você pode utilizar esses formulários para comprovar a exposição aos agente prejudiciais, assim como o PPP elaborado após 2004.

Outros documentos para aposentadoria especial

Os documentos mais importantes e que possuem mais força são o PPP, o LTCAT e os demais formulários mencionados acima.

Mas, por outro lado, nem sempre os empregados conseguem ter acesso a eles.

Veja quais os documentos que podem ajudar caso isso aconteça.

Holerítes

Caso você não tenha acesso a nenhum dos documentos acima, você poderá juntar os seus antigos holerítes que constem o adicional de insalubridade ou o adicional de periculosidade.

Mas nesse caso, é quase certo que eles não terão força sozinhos e que por isso você precise de testemunhas.

Laudos de Insalubridade ou Periculosidade em Reclamatória Trabalhista

Esses laudos podem ser juntados, porém somente se a perícia foi favorável ao empregado

Perícias judiciais previdenciárias

Caso algum colega com o mesmo cargo que o seu já tenha realizado uma perícia com o INSS e o resultado foi positivo, você pode juntar esse documento no seu pedido de aposentadoria.

Isso também é possível para laudos técnicos em empresas com estrutura e condições de trabalho semelhantes àquele em que a atividade foi exercida.

Certificados e apostilas

Esses documentos estão relacionados a cursos profissionalizantes e fazem toda diferença para vigias, vigilantes e guardas, por exemplo.

Testemunhas

Pessoas que trabalharam com você e que sabem do seu dia a dia no trabalho, também podem servir.

Entretanto, elas precisam ter conhecimento de que você tinha contato com produtos e agentes prejudiciais à saúde habitualmente.

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priscila arraes

Formada em Direito pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Direito Previdenciário. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Secretária da Comissão dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. Palestrante. atendimento@arraesadvogados.com.br .

 

 


Fonte: Jornal do Ônibus

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