Terça-feira, 19 de Março de 2019

POLÍTICA
Domingo, 10 de Março de 2019, 09h:30

Direitos reconhecidos

AL-MS prioriza consumidor, mas reconhece papel social de investidores

Redação

 O direito legítimo do consumidor está acima de qualquer polêmica e precisa ser defendido em qualquer instância. E isto sem prejudicar o reconhecimento da sociedade ao papel fundamental das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de energia elétrica.

               Com esta afirmação, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), resumiu sua postura no processo de mobilização política e popular contra as políticas tarifárias da Energisa, que nas últimas semanas ganhou corpo em todo Estado.

               Com serenidade e firmeza, Paulo Corrêa lidera – ao lado do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) – um dos mais significativos movimentos de protesto e reivindicação de consumidores em terras sulmatogrossenses. Para ele, o objetivo número zero – o primeiro de todos – é apurar nos detalhes todo o mecanismo de cálculo vigente para as concessionárias e suas respectivas reguladoras.

               OBJETIVOS - Corrêa enfatiza que o objetivo maior é estabelecer os critérios que assegurem uma base de cálculo que respeite a capacidade de desembolso do consumidor, mediante um sistema que configure justiça tributária. “Não podemos aceitar que uma família de trabalhadores assalariados receba uma conta com valores acima de sua capacidade financeira”, diz.

               Segundo o deputado, é óbvio que o usuário precisa fazer sua parte no controle, na racionalização do próprio consumo. “Mas a obrigação primeira é da concessionária no ato de fixação do cálculo e da cobrança. Para isso existem as saídas técnicas e as medidas socioeconômicas.

De outra parte, a empresa também precisa ter suas garantias, porque é contemplada com direitos legítimos pelo serviço que presta. Abastecer a população com água potável e energia são atividades que implicam custos elevados e geram milhares de empregos. Isso também deve ser considerado e posto na balança, mas tendo como pontos de partida, sempre, as razões e os direitos do consumidor”.

               Com essa postura, Corrêa deu aos sulmatogrossenses mais uma demonstração do papel essencial e estratégico da AL-MS no encaminhamento, na mediação e na busca de solução para desafios nas relações sociais, especialmente as que criam polêmicas e confrontos duros, como as de consumo. “A Assembleia está fazendo o que seu senhor, a sua destinação institucional e histórica, que é fortalecer a democracia e defender os direitos da sociedade. Disso não abrimos mão”, afirmou.

               Ao longo dos próximos dias, as providências adotadas pela Assembleia começarão a produzir seus resultados. A expectativa é de que um reestudo das tarifas e das suas bases de cálculo seja realizado.      

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