Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

POLÍTICA
Sexta-feira, 04 de Outubro de 2019, 09h:54

Deputado Paulo Corrêa

Corrêa aprimora mecanismos de gestão e AL fortalece protagonismo

Entre os avanços, Mesa Diretora redefine uso e prestação de contas da cota parlamentar

OLHAR MS

Com as mudanças e inovações na estrutura organizacional do funcionamento da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora mantém e aperfeiçoa sistemas gerenciais que já conduziram o poder ao longo de seus 40 anos de existência. Por meio de iniciativas inovadoras, o presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), salienta que todos os 24 parlamentares atuam na gestão e na execução das diretrizes administrativas, o que revela um mérito coletivo.

Paulo Corrêa diz estar gratificado, assim como os demais colegas, com o nível de excelência que a Assembleia alcançou nas atribuições que lhe competem interna e externamente. De fato, hoje o poder se destaca entre as instituições do gênero que mais procuram aprimorar sua relação com a sociedade, considerada o maior e mais confiável canal de manifestação dos legítimos anseios da população, acrescenta o presidente.

Além das melhorias funcionais dirigidas às condições de trabalho e valorização dos servidores, o Palácio Guaicurus passa por transformações visuais e operacionais que oferecem um ambiente acolhedor e serviços ágeis. Os mecanismos de comunicação e de transparência qualificam a interação com a comunidade, que tem liberdade e espaço par suas legítimas manifestações. ]

Medidas de sustentabilidade e de economia apontam cuidados contemporâneos, como os programas de sustentabilidade que, entre outras coisas, prevê o fim do uso dos copos de papel e plásticos. A otimização das prioridades faz com que o duodécimo seja direcionado somente aos gastos essenciais e possibilite até que sobras orçamentárias sejam redirecionadas para outras finalidades de interesse publico.

Paulo Corrêa enaltece os colegas da Mesa Diretora pela compreensão e também pela assimilação do papel que deve ser cumprido para alcançar as metas pré-fixadas a partir da posse, em fevereiro deste ano. No exercício desta gestão e no cumprimento dos papéis políticos e ideológicos de cada mandato, o interesse publico paira acima de todos os demais interesses.

AVANÇO – Um dos avanços mais significativos e recentes foi o Ato 52/19, que Corrêa assinou e foi publicado na quinta-feira, 3, no Diário Oficial. A medida disciplina o uso, a forma de reembolso e a prestação de contas da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), destinada ao custeio de gastos exclusivamente vinculados ao trabalho legislativo.

A cota poderá ser usada para custear as seguintes despesas: manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar (como locação de imóveis, condomínio, energia, água, internet, entre outros gastos); serviços e produtos postais; assinatura de publicação de jornais, revistas e livros; alimentação; hospedagens; passagens aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais e outros custos com locomoção (como serviço de táxi, pedágio e estacionamento); serviço de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; e divulgação da atividade parlamentar.

Cabe ao deputado antecipar o pagamento das despesas relacionadas ao exercício parlamentar e depois solicitar reembolso à Secretaria de Finanças e Orçamentação da Assembleia, respeitando o teto mensal de R$ 36 mil.

O parlamentar deverá apresentar o pedido de reembolso por meio de formulário específico. Só será ressarcida a despesa comprovada por documento original, sem rasura e que discrimine o produto fornecido ou o serviço prestado. Tal documento consiste em um dos seguintes tipos: nota fiscal, Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), recibo simples devidamente assinado e bilhete de passagens aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais.

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