Quinta-feira, 09 de Julho de 2020

POLÍTICA
Quarta-feira, 03 de Junho de 2020, 08h:53

Assembleia Legislativa

Deputados devem votar hoje quatro pedidos de ocorrência de estado de calamidade pública

Osvaldo Júnior

Deputados, durante sessão remota desta quarta-feira, devem analisar mais pedidos de calamidade pública

Os deputados estaduais devem votar quatro pedidos de ocorrência de estado de calamidade pública durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Trata-se dos Projetos de Decreto Legislativo 17/202018/202019/2020 e 20/2020, referentes, respectivamente, a Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Naviraí. 

Os gestores municipais solicitaram a ocorrência do estado de calamidade pública, devido à pandemia do novo coronavírus. Os projetos, que foram apresentados na sessão dessa terça-feira (02) pela Mesa Diretora da Casa de Leis, preveem que a situação excepcional vigore até o dia 31 de dezembro deste ano,  podendo ser prorrogada com novo pedido encaminhado pelo prefeito.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

Além desses municípios, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul também solicitaram o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública.

As sessões ordinárias da ALEMS estão sendo realizadas remotamente. Têm início às 9h e são transmitidas pela TV ALEMSRádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.

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