Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022

BRASIL
Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021, 15h:46

AÇÃO DE COMBATE

Agência de combustíveis boliviana faz operação contra esquema milionário de contrabando de gasolina

Entre Puerto Quijarro e Corumbá até 20 mil litros chegam a ser vendidos de forma ilegal, ao preço de R$ 4

Agência de combustíveis boliviana faz operação contra esquema milionário de contrabando de gasolina - Divulgação/ANH

Esquema milionário que envolve o contrabando de combustível de Puerto Quijarro, na Bolívia, para Corumbá foi alvo de operação da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH). 

Os dois municípios ficam a menos de 12 km de distância. O órgão estatal boliviano enviou fiscais acompanhados pelo Exército e Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico. Deram apoio também nesta ação servidores da Prefeitura de Puerto Quijarro.

Os agentes de regulação da ANH vieram da unidade distrital de Santa Cruz para averiguar a venda de gasolina e diesel fora de postos de combustível. 

A prática é ilegal no país, porém estava sendo realizada livremente, conforme o Correio do Estado revelou de forma estadual em reportagem publicada no dia 23 de novembro.

A operação foi realizada ao longo de dois dias, na quinta (25) e sexta (26), com visitas em postos de combustíveis que ficam em Puerto Quijarro e Puerto Suárez, cidades vizinhas a Corumbá, e também em locais apontados como possíveis pontos de venda ilegal de combustível.

No primeiro dia de operação, com apoio do Exército, foram apreendidos ao menos 16 galões de 20 litros e outros de menor capacidade, além de mangueiras e equipamentos que podem ser utilizados para retirar gasolina dos tanques de veículos. 

Conforme a ANH, esse primeiro trabalho na região de fronteira teve o enfoque de orientação. Nenhuma prisão foi realizada.

"O pessoal da Agência Nacional de Hidrocarbonetos distrital Santa Cruz realizou um operacional de prevenção, no âmbito da comercialização de hidrocarbonetos, no município de Puerto Quijarro (limite Bolívia - Brasil). A atividade foi coordenada com o Ministério Público, Prefeitura de Porto Quijarro, Forças Armadas e a Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico", informou a ANH, em nota oficial.

O contrabando e abastecimento ilegal de combustível em veículos estava ocorrendo livremente até pelo menos o dia 22 de novembro. Depois disso, mensagens em grupos de Whatsapp que informam sobre locais com gasolina, principalmente, detalharam que a fiscalização da ANH impedia o contrabando. 

"Quero pedir para não vir (sic) para Bolívia abastecer até eu avisar, por favor. Logo eu explico. Agora é só não vir pra Bolívia abastecer. Em nenhum ponto, ajudem nós e nós ajudamos vcs...", informou uma das mensagens que o Correio do Estado teve acesso.

Em outra mensagem, a pessoa que falou em áudio explicou que era “perigoso” algum estrangeiro ser visto nas proximidades de local de abastecimento ilegal. Inclusive menciona que após a fiscalização, o esquema deve retonar.

"Olá galera, estou aqui comunicando que aquela comissão que previa chegar, já chegou aqui, então eu peço a você, a seus familiares, que não venham. Podem pedir nota fiscal. Não fiquem por aqui, não fiquem rodeando. Pode ficar perigoso para vocês. Quando passar tudo isso, vamos estar comunicando para vocês virem", detalha a mensagem, que foi enviada na quarta-feira (24) por grupo de Whatsapp.

Agência de combustíveis boliviana faz operação contra esquema milionário de contrabando de gasolina - Divulgação/ANH

Ilegalidade x legalidade
A venda de combustível na Bolívia para estrangeiros é permitida e só pode ocorrer em postos credenciados. O preço a ser praticado para esse público é diferente do que é pago pelo cidadão boliviano. 

O valor que deveria ser cobrado do brasileiro é de 8,68 bolivianos (em torno de R$ 7,07) para a gasolina e no diesel, 8,88 de boliviano (R$ 7,23).

O que ocorre no mercado ilegal é que a gasolina é vendida a R$ 4, enquanto que os bolivianos pagam 3,74 em moeda local, o que equivale a cerca de R$ 3. 

Além disso, a comercialização acontece de forma adaptada em casas e terrenos, tanto na Bolívia como em Corumbá.

No país vizinho, a venda de combustível é subsidiada pelo governo federal e o preço, por conta disso, fica tabelado, sem aumentos constantes como ocorre no Brasil.

O preço da gasolina em Corumbá é um dos mais altos no Estado e a possibilidade de o consumidor adquirir o produto, de forma contrabandeada, bem mais barato (diferença de R$ 3), fez esse crime só crescer neste ano. Agora em 2021, o preço da gasolina aumentou mais de 70%.

A venda no Brasil da gasolina contrabandeada é feita no esquema "formiguinha", dentro de galões em vans, veículos e até mesmo nos tanques de carros, que depois acabam sendo retirados e distribuídos em locais de armazenagem sem segurança. 

Estimativa de autoridades da petrolífera YPFB que o Correio do Estado conversou apontou que até 20 mil litros chegam a ser contrabandeados diariamente para Corumbá.

A Agência Nacional de Hidrocarbonetos informou que funcionários dos postos da região de fronteira, nos dois municípios vizinhos ao Brasil, passaram por capacitação e orientação sobre as regras existentes na Bolívia com relação ao abastecimento, bem como com relação ao sistema informatizado chamado B-Sisa (Boliviana de sistemas de auto identificação).

"A Agência Nacional de Hidrocarbonetos distrital Santa Cruz capacitou o pessoal administrativo e operacional das Estações de Serviço dos municípios de Puerto Quijaro e Puerto Suarez sobre o B-SISA e a Lei n° 100 de Desenvolvimento e Segurança das Fronteiras, que sanciona com 3 a 6 anos de privação de liberdade a pessoa que armazena ou comercializa óleo diesel, gasolina ou gás liquefeito de Petróleo (GLP) sem autorização", detalhou.

O governo boliviano implantou o B-Sisa em agosto de 2013 para monitorar o fluxo, destino e volume diário de comercialização de combustível em postos. 

Esse sistema foi criado na época em que havia falta de gasolina e outros produtos nas unidades de serviço, o que gerava reclamações e protestos dos moradores.

No quesito legalidade e infrações, a Lei nº 100 especifica detalhes sobre os combustíveis e tem pena de prisão até para as pessoas que compram de forma ilegal. 

O armazenamento e comercialização sem autorização por entidade competente prevê pena de três a seis anos de prisão e o confisco de bens encontrados em uma fiscalização. 

Quem compra o combustível também pode sofrer sanção, com prisão de 2 a 4 anos. Até mesmo quem é legalizado e facilitar esse tipo de comércio ilegal pode também ser condenado à prisão.

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