Sábado, 18 de Setembro de 2021

BRASIL
Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021, 17h:51

Rio Brilhante

Empresa sucroenergética é multada em 2,55 milhões em Rio Brilhante por incêndio ambiental

Fiscalização foi realizada pela Polícia Militar Ambiental no dia 26 de Julho

MIDIAMAX

Incêndio atingiu 237 hectares de vegetação nativa protegida por lei - (Foto: Divulgação / PMA)

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados autuou uma empresa sucroenergética em R$ 2,55 milhões, nesta quarta-feira (3), pro incêndio ambiental. A fiscalização ocorreu no município de Rio Brilhante, no dia 26 de julho, em uma área com palhas de cana-de-açúcar que estavam queimando. O incêndio também havia se alastrado para áreas de reserva legal da propriedade, e APPs (Área de  Preservação Permanente), ambas protegidas por Lei.

Os Policiais começaram a realizar os levantamentos com uso de GPS e drones, logo que o fogo fora controlado e verificaram que o incêndio se iniciou em área de palha da cana já colhida, que adentrou à reserva legal da propriedade, em área de preservação permanente várzeas (APPs), além de uma lavoura de milho e área de canavial. Os Policiais mediram as áreas com uso de GPS e com a totalização do incêndio, a empresa foi autuada administrativamente em um total geral de R$ 2.554.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil reais).

Foram atingidos 1.189 hectares de palhada, canavial e milho, sendo arbitrada multa administrativa no valor de R$ 1.189.000,00. Ainda 237 hectares de vegetação nativa protegida por Lei de reserva legal, gerando uma multa de R$ 1.185.000,00, além de 18 hectares de área APPs em várzeas, para a qual foi arbitrada multa de R$ 180.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008. Todos os responsáveis poderão responder também por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.

Divulgação

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