Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021

COLUNISTAS
Terça-feira, 27 de Abril de 2021, 15h:31

Dr.ª. Glaucia Diniz de Moraes

Auxílio-Acidente. Você sabe quem tem direito?

Esse benefício indenizatório é pago pelo INSS para os segurados que apresentam redução permanente para o trabalho exercido em virtude de acidente de qualquer natureza, acidente de trabalho ou doença ocupacional, profissional exercida.

Qual a vantagem desse benefício?

A vantagem que considero mais importante é o fato do segurado poder continuar trabalhando enquanto recebe o benefício.

Isso mesmo, o auxílio-acidente por ser um benefício de cunho indenizatório, não exige afastamento do trabalho, logo, pode continuar trabalhando, recebendo o salário da empresa empregadora e o benefício do INSS. E uma renda extra é sempre bem-vinda, não é mesmo?

Outra vantagem é que uma vez concedido o benefício, o segurado não precisa ficar passando por perícia médica, tendo em vista que será devido até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado, pois não transfere para herdeiros e isso está expresso no § 1º do artigo 86.

Qual é o valor do benefício?

Justamente por não ser substitutivo de renda, o valor do benefício será de 50% do salário de benefício (SB) que é uma média de todos os salários de contribuição de julho/1994 em diante.

Para você ter uma ideia ele será mais ou menos a metade do valor que você recebia ou receberia de auxílio-Doença.

§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. 

O requisito é ter a capacidade de trabalho reduzida para a mesma atividade realizada na época do acidente.

Muitas pessoas por serem reabilitadas profissionalmente pelo INSS ou remanejadas de função pelos empregadores em virtude das sequelas/doenças imaginam que não possuem mais direito a nenhum benefício do INSS. O que é um grande equívoco, pois esse benefício é justamente para aqueles segurados que conseguem trabalhar, MAS não como antes, ou seja, em virtude do acidente ou doença ocupacional, necessitam realizar esforços físicos adicionais que antes não era necessário.

Se esse é o seu caso, ou conhece alguém nessa situação, não deixe de verificar com um especialista previdenciário se há o cumprimento de todos os requisitos para requerer o benefício.

Dr.ª. Glaucia Diniz de Moraes Graduada pela Universidade Dom Bosco, em 2011. Especialista em Direito Previdenciário pela instituição de ensino Damásio de Jesus, em 2012. Pós-graduada em Processo Civil pela instituição de ensino EDAMP – Escola de Direito do Ministério Público e Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Advogada atuante em Direito Previdenciário desde 2012. (67) 99286-4221

 

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