MPMS participa de encontro de grupo de trabalho sobre a atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, participou na manhã desta segunda-feira (16/5) do segundo encontro do grupo de trabalho criado para fortalecer a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público brasileiro nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

Na reunião, que contou com a participação presencial e virtual de 17 integrantes, o Conselheiro e Presidente da UNCMP, Daniel Carnio Costa, enfatizou a importância de aperfeiçoar a atuação das instituições perante o marco legal que reforça o caráter público dos processos de insolvência, em especial o Ministério Público brasileiro. Ele ressaltou que “os processos de insolvência não são processos que interessam apenas aos particulares, mas têm impactos econômicos e sociais, de elevado interesse público”.

O encontro deliberou por produzir material para nortear a atuação do Ministério Público por meio de duas grandes etapas: a primeira, por meio de debates, formulação de ementas, diretrizes e publicações; a segunda, mediante articulação nas unidades para discussão e incentivo à implementação das propostas.

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Também foram instituídos doze subgrupos com base em fases mestras: a pré-falimentar, a falimentar, a fase de recuperação judicial, a atuação extrajudicial e a insolvência civil. Em sua subdivisão, os grupos abordarão, entre outros temas, a prevenção e a repressão de fraudes e crimes, a venda de ativos, a habilitação e impugnação de créditos, a fiscalização da administração e do gestor judiciais, a fiscalização do plano de recuperação, o rastreamento e a recuperação de ativos, a liquidação extrajudicial, as atuações correlatas, a insolvência civil e a centralização de execuções.

A previsão é que as primeiras conclusões sejam apresentadas em agosto, quando serão deliberadas as diretrizes iniciais. Pretende-se, como resultado, elaborar um manual de boas práticas de atuação do Ministério Público nessa temática.

Texto: CNMP, com edição de Waléria Leite – jornalista/Assessora de Comunicação do MPMS

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