Lei: Associação Social e Cultural Ebenézer é declarada de Utilidade Pública

Nova lei é de autoria do deputado Evander

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Por força da Lei Estadual Lei 5.909/2022, a Associação de Assistência Social e Cultural Ebenézer (Assebenezer), com sede no município de São Gabriel do Oeste, passa a ser declarada de Utilidade Pública Estadual. A medida foi proposta pelo deputado estadual Evander Vendramini (PP) e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado.

O deputado justificou que a entidade foi fundada há cinco anos com o objetivo de promover assistência social e beneficente, com ações de apoio a crianças, adolescentes e jovens, bem como centro de recuperação de dependentes químicos e alcoolismo, asilo aos idosos e ainda oferece programas sociais para a terceira idade. “Hoje a Associação já é reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito municipal. Com o reconhecimento estadual, ela estará apta a receber mais benefícios”, explicou Evander na proposição da nova lei.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma Consolidação destas leis publicadas ao longo das Legislaturas – confira aqui.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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