Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

POLÍTICA
Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021, 09h:39

Abuso de autoridade

Carla Zambelli fala em abuso de autoridade por ter sido ‘indiciada’ na CPI sem ser ouvida

A deputada disse que foi citada no relatório com base em tweets e conteúdos publicados em redes sociais; ela entrou com um ação no STF para depor na comissão

JovemPam

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Carla Zambelli é deputada federal pelo PSL-SP

Após a leitura do relatório da CPI da Covid-19, na última quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), diversos nomes citados no documento e que tiveram o pedido de indiciamento solicitado pelo relator reagiram. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) esteve dentre os 60 nomes. Em entrevista ao Jornal da Manhã desta quinta-feira, 21, ela falou sobre o critério de ampla defesa que, segundo ela, não lhe teriam oferecido, e em abuso de poder de Calheiros por pedir o indiciamento dela sem que fosse ouvida na comissão parlamentar do Senado Federal. “Eles me indiciaram (sic) com base em tweets, em rede social, e não me ouviram em nenhum momento”, criticou Zambelli.A deputada afirmou que entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal ainda no começo desta semana, antes da leitura do relatório, solicitando ser ouvida e que aguarda um posicionamento da CPI da Covid-19. “A gente já entrou no Supremo, que já fez uma primeira ação. Como várias pessoas que não foram ouvidas na CPI estão indiciadas (sic), existe o princípio da ampla defesa, que nos garante que a gente possa estar lá e ser ouvidos. Deveria ser um convite ou uma convocação para a pessoa que quisesse se defender estar lá. A gente fez essa ação, acho que na terça-feira ou na segunda à noite, no mesmo dia o [ministro] Lewandowski já direcionou essa pergunta à CPI, para que eles se posicionem sobre o fato da gente ser ou não ouvido. Estamos aguardando a CPI se posicionar. A gente mandou antes da leitura do relatório, então eles tinham condição de perceber que a gente quer ser ouvido e poder fazer isso antes do relatório”, afirmou ZambelliEla ainda criticou o fato de Renan Calheiros divulgar o relatório antes dele ser votado. “Uma questão que a gente trouxe a tona também foi o ponto de que o relatório foi vazado por várias pessoas e várias vezes. O próprio Renan Calheiros deu entrevista a um jornal de rede nacional falando sobre o relatório. Em várias imprensas gerais a gente via que ele estava comentando o relatório antes dele ser divulgado para os senadores e, principalmente, antes de ser votado. Ele é relator, mas isso não significa que o relatório dele vai ser votado pela unanimidade da Casa, pode ter destaque, pode ter uma série de coisas que esse relatório pode não ser o final. Então, ele abusou da autoridade dele e vazou o relatório antes do tempo devido”, acusou a deputada.

Questionada sobre outra ação que moveu na Procuradoria-geral Eleitoral, Carla Zambelli informou que, após uma denúncia internacional de que a Venezuela teria financiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela pediu que Procuradoria investigasse os recursos e seus usos e que, caso o pedido seja aceito e, ao final da investigação, comprovado o financiamento, que o Partido dos Trabalhadores poderia ser cassado. “A gente pediu para procurar Procuradoria-geral eleitoral avaliar os recursos que vieram de fora do Brasil. Recursos que foram para a Venezuela. Houve uma denuncia internacional e a gente quer saber o fluxo desse dinheiro. O dinheiro chegava ao João Santana, marqueteiro do PT. E todo o mundo sabe, no processo do mensalão, principalmente do petrolão, o envolvimento dele. Então isso é importante que seja apurado, se há dinheiro e recurso internacional. Tem países que estão envolvidos que são narcoditaduras, como a Venezuela, uma ditadura baseada em tráfico de drogas. Então a gente precisa saber o lastro desse dinheiro. Se for comprovada o lastro desse dinheiro, o partido não pode receber dinheiro com essas origens e, consequentemente, vem a cassação do partido dos trabalhadores”, disse.

Ainda na entrevista, a deputada também comentou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele lembrou que o texto sofreu diversas alterações, que mudou de opinião sobre a PEC por esse motivo e ressaltou a importância da criação de controle no poder judiciário. “O texto nasceu muito ruim, tanto que a gente votaria contra o texto original, me posicionei dentro da Câmara várias vezes contra. Mas existe um bastidor que as pessoas não souberam tanto, que foi a questão do quanto o texto mudou de quando começou a ser discutido até o final, quando ele foi votado. O texto final não estava tão ruim, parte do Ministério Público não concordava com essa lista quíntupla, mas era uma lista do MP. O Ministério Público de cada de cada região escolheria um nome, esses cinco nomes iriam para o Congresso para poder escolher o Corregedor do MP. Eu particularmente acho que não precisaria de uma PEC para isso. Acho que como a gente está hoje é razoável. Mas não existe nenhum tipo de controle externo no Ministério Público e a gente percebe uma uma possibilidade de melhoria”, opinou.
E continuou a argumentação sobre as possíveis mudanças: “O Ministério Público e o próprio STF, por exemplo, é muito difícil você ter controle sobre algumas coisas. E existem, sim, como em qualquer lugar, como no Legislativo, como o Executivo, existe no Judiciário também, abuso de poder. Então a gente precisaria separar o que é abuso de poder, perseguição política. Tem casos em que, realmente, pessoas estão sendo perseguidas. Tanto pelo Ministério Público, em alguns lugares, quanto também pelo Judiciário. Sempre há o que melhorar, mas a PEC, a gente conversou bastante sobre a mudança dele, o texto original é muito ruim e a gente vai batalhar pra que ele esteja derrubado”, afirmou.

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