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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), solicitou nesta quarta-feira (3) a reforma da Escola Estadual Professor João...
Conteúdo da Página Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
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Encaminhadas pelo Poder Executivo, tramitam a partir desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias. O Projeto de Lei 214/2022,...
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