As instituições financeiras poderão ser obrigadas a registrar reclamações de consumidores feitas presencialmente. A determinação está no Projeto de Lei 123/2022, apresentada pelo deputado Amarildo Cruz...
Tramitam a partir de hoje na Casa de Leis dois projetos de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) voltados à saúde. O Projeto de Lei 120/2022 institui,...
Práticas discriminatórias contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) poderão resultar em infrações administrativas. É o que dispõe o Projeto de Lei 124/2022, protocolado pelo deputado...
De um modo ou de outro, todo cidadão precisa dos bancos ou de outras formas de organização financeira. Por isso, o direito bancário tem um grande...
Na estreia do Programa OAB em Debate, o entrevistado foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bitto Pereira, advogado,...
O deputado estadual Professor Rinaldo (Podemos) apresentou durante a sessão plenária mista desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 122/2022, que dispõe sobre a isenção em...
Em discurso na tribuna virtual durante sessão desta terça-feira (17), o deputado estadual Barbosinha (PP) apresentou duas indicações em prol de cidades do interior de Mato...
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17). Segunda discussão Em segunda...
O tema da audiência pública que aconteceu na semana passada a ser debatido nesta manhã (17) no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)....
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), a Lei 5.883, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui como atividade essencial os estabelecimentos de...
