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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei do Estado de Rondônia que proibia órgãos ambientais e a Polícia Militar...
Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias de autoria da Mesa Diretora.Os Projetos de Decreto Legislativo 8/2023 e 9/2023 reconhecem, para os...
Conteúdo da Página Por meio da Portaria 66/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por um ano – a contar de 6 de abril de...
Nova Andradina (MS) – O 8º Batalhão de Nova Andradina, por meio da equipe de Radiopatrulha de Nova Andradina, conduziu para a Delegacia de Polícia Civil...
Nova Andradina (MS) – Na noite de sexta-feira (17), por volta das 20h20min, a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, através da equipe...
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Sistema permite ao contribuinte quitar obrigações tributárias por meio da internet Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao...
Para comemorar o Dia Estadual do DeMolay, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por proposição do deputado Junior Mochi (MDB), irá realizar sessão...
No início desta terça-feira (21.03), equipe policial do 10º BPM foi acionada pelo COPOM para prestar atendimento à 2 vítimas de sequestro. No local as vítimas...
