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Prefeitura dá início aos procedimentos de regularização do Aterro do Noroeste

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A nova comunidade Esperança, nome escolhido pelos próprios moradores do popular “Aterro do Noroeste”, comemora a intervenção da Prefeitura de Campo Grande, que deu início aos procedimentos de regularização fundiária no local. Nesta sexta-feira (12) equipe da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários entregou as convocações para que os moradores participem de reunião técnica que acontece no próximo dia 18 (quinta-feira).

A convocação dos moradores da ocupação irregular, localizada no Jardim Noroeste, Região Urbana do Prosa, tem o objetivo de reunir os documentos pessoais de cada núcleo familiar para fins de implantação dos contratos de regularização fundiária. Devidamente regularizados,  eles estarão inseridos à malha urbana regular e terão a segurança jurídica da posse de seus lotes.

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários também realiza levantamento para a concessão do Credihabita – programa inovador criado pela Amhasf para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade na aquisição de materiais de construção e contratação de assistência técnica especializada em habitação de interesse social (Athis).

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Após a assinatura dos contratos de Certidão de Regularização Fundiária (CRF), os moradores estarão seguros em seus imóveis e poderão financiar os lotes em até 300 meses (30 anos) junto à Amhasf, mediante prestações sociais que atingem apenas 10% do valor do salário mínimo que esteja vigente na data da assinatura dos beneficiários. A ação integra o Programa Regulariza Campo Grande, que já bateu a marca histórica de regularizações fundiárias na Capital.

Fonte: Prefeitura de Campo Grande – MS

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