Na sessão administrativa desta terça-feira (14), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuará a análise das minutas de resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições Gerais de 2022. Uma delas trata da regulamentação das federações partidárias, previstas na Lei nº 14.208/2021, que permite a união de agremiações políticas. O relator do processo é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Outras três instruções constam na pauta da sessão e têm como relator o ministro Edson Fachin. São elas: a que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; a que visa regulamentar as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; e a que visa normatizar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação.
Sessão jurisdicional
Na sessão jurisdicional, os ministros da Corte Eleitoral devem retomar a análise de um recurso eleitoral, adiada após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento vai decidir se haverá ou não nova eleição para o cargo de prefeito de Petrópolis (RJ). O caso trata de recurso apresentado por Rubens José França Bomtempo (PSB), candidato mais votado no pleito municipal de 2020. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (14). A pauta está sujeita a alterações.
Por dentro das decisões
Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.
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TP/LC, DM
Processos relacionados: Instr 0600726-81, Instr 0600751-65, Instr 0600745-58, Instr 0600747-28 e Respe 0600594-40
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