Um vídeo publicado no youtube em julho deste ano mostra o advogado e professor Enio Martins Murad prestando depoimento a membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Ele procurou voluntariamente o órgão para apresentar dois documentos: uma notícia do jornal “Correio do Estado” e um termo de depoimento ao MPT (Ministério Publico do Trabalho. O assunto: investigações de graves irregularidades, práticas ilícitas e corrupção dentro do Tribuna de Contas de Mato Grosso do Sul (TCEMS).
O advogado iniciou o relato dizendo ter procurado o MPT em 24 de agosto de 2015 para reclamar do que classifica como assédio moral or parte do então presidente do Tribunal, Waldir Neves Barbosa, que o estaria proibindo de trabalhar por causa de algumas denúncias de corrupção no órgão, que circulavam entre seus subordinados. Na época, conheceu uma pessoa – de quem citou apenas seu apelido, Beto. As investigações dessas denúncias estão na notícia do jornal cuja cópia foi levada ao Gaeco.
Murad ficou sabendo que Beto e um servidor da corte, Parajara Moraes Alves Jr, atuavam num esquema em que contratos milionários de serviços de informática eram utilizados em operações ilícitas. “O Beto ligou pra mim, dizendo que era para alguns servidores buscar dinheiro lá. E disse que estava demitindo a coordenadora de comunicação, que era contratada terceirizada e cedida para mim”, narrou. Em seguida, observou que várias pessoas trabalhavam para o TCE contratados e recebendo seus salários por empresas terceirizadas.
Segundo Murand, alguns contratos de terceirização eram “de gaveta”, porque não havia publicação do ato e nem processo licitatório. O advogado levou ao Gaeco cerca de 100 contratos feitos pela presidência em processos escorados pela inexigibilidade de licitação. Com ISS, fisioterapeutas, advogados e outros profissionais entravam na contabilidade das despesas orçamentárias sob a capa da terceirização.
O ICEBERG
Ao deparar-se com a questão da terceirização o advogado tocava na ponta de um enorme iceberg. Murad citou, como exemplo, que um dos contratados, Felipe Modesto, foi designado para auxiliar na fiscalização das obras do Aquário do Pantanal, sem ter formação para isso. Disse que assim se burlava práticas como o empreguismo e o nepotismo. E verificou, então, que Parajara Alves Jr comandava o processo de contratação na área de informática. Ele era diretor de administração e depois passou ao setor financeiro.
As revelações seguintes aumentam a proporção do escândalos. A apresentação do polêmico balanço contábil de 2014 aconteceu em meio a sérios ruídos administrativos, quando o conselheiro Cícero de Souza deixou a presidência, José Ricardo Cabral pediu aposentadoria e Ronaldo Chadid foi impedido de assumir. Não houve transição e então Waldir Neves assumiu a presidência. Então veio o episódio nublado da prestação de contas do exercício de 2014.
Foi constatada uma diferença na conta com receita e despesa extraorçamentária de R$ 100 milhões. O aporte extra, conforme Murad, só seria possível cm previsão de receita, por convênio ou empréstimo. “Mas o relatório não dizia de onde veio e onde foram parar os R$ 100 milhões”. O primeiro parecer foi favorável. Mas quem o assinou, o procurador José Aedo Camilo, ouviu as ponderações da equipe de Murad e elaborou outro parecer, incluindo nele os erros técnicos e normativos. Murad afirmou que o relatório do TCE não tinha a publicação obrigatória do anexos, nem transparência, muito menos a obediências às portarias e normas.
O balanço geral informava, como rubrica, gastos de R$ 30 milhões em contratos de serviços, sem fornecer os detalhes e recusando-se a explicar como foi gasta essa quantia. O Tribunal, segundo Murad, excedeu o limite percentual de 2.3%, gastando mais do que permitia o orçamento geral, que é de 0.13%. Em 2015, teria acontecido um hackeamento (invasão) no sistema do TCE. “Não sei se teve algum dano. Não se sabe ao certo se houve hackeamento. Foi um momento delicado”, comentou Murad, estranhando que uma empresa que investe R$ 60 milhões em informática tenha sido hackeada.
Murad se indigna. “No TCE, despesa extraorçamentária sem explicação. O TCE dá mil explicações, diz que foi por causa de retenções. Mas se eu tenho R$ 60 milhões como é que vou reter R$ 10 milhões?. É uma conta que não bate”. E acrescenta: “O parecer inicial foi substituído. Eu o solicitei, mas me impediram de retirá-lo. Se procurá-lo no site do Tribunal não acho”. E chama a atenção para um detalhe: foi Parajara quem assinou a prestação de contas.
