Grupo de trabalho do STF discute orientações relacionadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

Grupo de trabalho do STF discute orientações relacionadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

Nos dias 29 e 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove um workshop para discutir questões relacionadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro de grupo de trabalho sobre o tema faz parte da atuação jurisdicional do STF na contribuição para o cumprimento das metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda, que focam nos direitos humanos e na valorização do sujeito de direito.

Ao lado de mais de 190 países que assinam o acordo, o comprometimento do STF com os objetivos da pauta promove a internacionalização da Corte e a humanização da agenda do Tribunal, diante de uma nova política global para o desenvolvimento do mundo e para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Entre os tópicos a serem discutidos no workshop estão a institucionalização da Agenda 2030 da ONU no STF, a classificação por ODS no informativo de jurisprudência da Corte, e orientações sobre os trabalhos e o desenvolvimento de ferramenta tecnológica para apoio à classificação de processos segundo os objetivos da agenda. Trata-se de mais um passo do Supremo para a efetivação das medidas previstas.

Como primeiras iniciativas já adotadas, todos os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados pelo presidente para a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, o periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS.

Site especial

Desde outubro de 2020, está no ar, no portal do STF, um site especial para divulgar a interação da Corte com a Agenda 2030 da ONU. Com acesso disponível por meio de banner localizado na página principal do portal, o site da Agenda 2030 apresenta um painel interativo onde é possível filtrar os dados por categoria (controle concentrado ou repercussão geral), origem do processo (estado de procedência), ODS, classe, e indicação de processos na pauta do Plenário, finalizados ou em tramitação.

Agenda 2030

A Agenda 2030 da ONU é um plano global com grande foco nas pessoas mais vulneráveis que traçou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais, construídos após consulta pública mundial, em 2015. Ficaram estabelecidas metas para erradicar as desigualdades sociais no mundo. Com a finalidade de fomentar o desenvolvimento sustentável, a consolidação dos objetivos da Agenda demanda a cooperação de atores do Estado, da sociedade civil, de empresas privadas e da academia.

AA/EH

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