Parajara Moraes Alves Jr poderia ser mais uma das eminências pardas que operam exaustivamente nas madrugadas subterrâneas do poder. Seu território de atuação é o Tribunal de Contas (TCE/MS), ao qual serve há muito tempo e onde já ocupou vários postos. No mais recente, o de diretor de Administração Interna, tornou-se um dos alvos de uma ação civil de improbidade administrativa, ajuizada na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pelo Ministério Publico Estadual.
Assinada pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana e Rezende, a ação é datada e oito de janeiro deste ano e além de Parajara alcança ainda José Sérgio de Paiva Jr; Pirâmide Central Informática José do Patrocínio Filho; Fernando Roger Daga; Anderson da Silva Campos; e Luiz Alberto Oliveira Azevedo. Eles foram denunciados pelo MPE por causa de um esquema milionário para desviar recursos públicos por meio de contratos de serviços de informática. Das empresas envolvidas, a Pirâmide Central e a Dightobrasil são as locomotivas, ficando com o maior pedaço do filé.
Além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), outro órgão publico envolvido na denúncia é o Tribunal de Contas (TCE/MS). É bem objetiva e fulminante a exposição de motivos do MPE, que amparada por farta documentação acionou o Judiciário para desmontar a armação e combater o escândalo. Um dos fatos investigados é a dispensa de licitação de n° 31/706.126/2016, que origino o Contrato 7n° 017, no valor de R$ 7 milhões 416 mil e por um período de 180 dias. A denúncia aponta os vícios do procedimento: “falta de publicação; empresas que enviaram preços não são do mercado; a vencedora está como micro empresa e seu capital é de R$ 5.000,00, pertencendo a dois contadores locais”. Para o MPE, trata-se de uma “empresa de prateleira”, que nunca havia prestado o serviço para o qual se candidatou.
Outro trecho da peça elaborada pelo Ministério Publico sobre o esquema nesse contrato com o Detran: “Segundo informações, trata-se do mesmo sistema adquirido também de forma irregular no governo e gestão do órgão anterior, motivo pelo qual foi rescindido e contratado novamente, porém com CNPJs diferentes e em caráter emergencial”. E acrescenta: “Nenhuma das empresas convocadas a oferecer preços tem qualificação técnica nem profissional, muito menos sistemas registrados no INPI”, pontuando ainda: “o diretor-geral tem o aval do filho do governador, de quem era sócio, ou ainda é, e também diz a todos que tem o MP, Judiciário e TCE nas mãos”.
A Pirâmide, conforme apurou o MPE, também passou a operar no Tribunal de Contas, “mesmo sem real capacidade técnica, sendo constatado tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção patrocinadas por agentes públicos”. A improbidade, num cenário de advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção, e reforçada na conclusão da promotoria para demonstrar o “esquema criminoso e a assunção desse filão enriquecedor pela empresa”. Numa das etapas das operações, de julho a novembro de 2016 a Pirâmide emitiu várias notas fiscais de prestação de serviços que somam mais de R$ 2 milhões em favor da DigithoBrasil.
A investigação contém elementos probatórios que foram parar também na pauta de investigações do Gaeco (Grupo de Apoio Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado). E ao cruzar as peças do quebra-cabeças, juntando as informações prestadas pelo advogado Ênio Martins Murad ao que foi levantado pelo MPE no “caso Pirâmide-Digitho”, é fácil verificar, entre outras coisas, que esses esquemas possuem personagens centrais operando nas frentes que organizou dentro dos órgãos públicos. No TCE/MS é Parajara de Moraes Alves Jr.
