A proposta de Reforma Administrativa, por meio da Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, é tema do programa Caminho Legal em outubro. Na edição, que estreia nesta quarta-feira (13), participa o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara.
Durante o programa, a procuradora do Estado e Consultora Legislativa Ana Carolina Ali Garcia aborda tópicos da reforma como os impactos da modernização da gestão de pessoal, da fragmentação das carreiras entre típicas e atípicas de Estado, bem como se há estímulo aos bons servidores públicos.
Caminho Legal
Com periodicidade mensal, o Caminho Legal pretende reforçar o papel de interlocução da Consultoria Legislativa no trâmite de projetos de lei entre o Poder Executivo e Legislativo e a eficácia dos mesmos, além de debater com especialistas as propostas federais com repercussão regional.
.saibaMais{display: none;}#text-content p {margin-top: 0em;margin-bottom: 2em;text-align: justify;}.gd12 * {margin-bottom: 10px;font-size: 11px!important;}.svgArrow{display: none;}div#infocoweb_corpo img {height: auto!important;margin-top: 10px!important;margin-bottom: 10px!important;}
