Com porcentagem menor, proposta foi inserida na LDO para 2023
Ampliar o protagonismo do Legislativo Municipal em relação aos investimentos do município. Este é o objetivo do Orçamento Impositivo, proposta apresentada em 2021 pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB) à Casa de Leis.
Segundo o autor do projeto, todos os anos a Câmara Municipal devolve ao Executivo expressivo valor, referente à sobra do duodécimo. Este valor, que retorna à Prefeitura, poderia ser investido em melhorias para os bairros e setores determinantes para o desenvolvimento da Capital.
“Municípios muito menores que a nossa Capital aplicam o Orçamento Impositivo, com resultados positivos. Os vereadores têm proximidade com as regiões e poderiam indicar quais bairros, áreas e setores necessitam de determinado tipo de investimento e, assim, ter maior autonomia na gestão pública, colaborando para que as melhorias cheguem com mais eficiência”, pontua o vereador João César Mattogrosso.
De acordo com a Proposta de Emenda Lei Orgânica n. 84/21, apresentada por João César Mattogrosso, seria estabelecido a reserva no orçamento para os vereadores de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida, prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme prevê a Constituição Federal e já é praticado em outros municípios da federação. A matéria foi rejeitada e reapresentada em 2022 pelo parlamentar através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 89/22.
LDO 2023 – Em junho de 2022 os vereadores debateram o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. Entre os pontos aprovados, está o Orçamento Impositivo, contemplado na LDO através de emenda dos vereadores João César Mattogrosso e Betinho, que prevê a destinação de até 0,5% da receita corrente líquida.
Na prática, cerca de R$ 20,3 milhões estarão disponíveis para os vereadores definirem a destinação na Capital, o que significa aproximadamente R$ 700 mil para cada vereador, sendo que o valor total estimado do orçamento é de R$ 5,423 bilhões.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, 50% desses recursos precisam ser, obrigatoriamente, destinados à área da saúde. Os demais recursos podem ser direcionados à infraestrutura, educação, cultura, entre outras demandas definidas de acordo com as necessidades fiscalizadas pelos vereadores.
“Mesmo aprovado com porcentagem de referência inferior à apresentada por nosso mandato, mantemos a nossa proposta inicial em tramitação na Casa de Leis. É satisfatório o fato de que a pauta foi contemplada na LDO 2023, por ampliar o protagonismo dos vereadores frente à gestão da Capital e proporcionar mais efetividade em nossa atuação enquanto fiscalizadores”, afirma João César Mattogrosso.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho e toda trajetória de João César Mattogrosso pelas redes sociais.
Elci Holsback
Assessoria de Imprensa do vereador
