Inclusão com Segurança
Prefeita Adriane Lopes garante atestado de cidadania aos moradores de loteamento social
Um programa executado pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) e em ações articuladas com outras secretarias, vem ampliando progressivamente as estruturas e as bases da cidadania para as populações com maiores níveis de fragilidade social e econômica.
Um desses programas, a regularização de lotes sociais, tem prioridade absoluta da prefeita Adriane Lopes (Patriotas) e já beneficia uma expressiva quantidade da população mais necessitada. Na quarta-feira, 30, ela carimbou pessoalmente o final feliz de um processo que resultou na regularização dos contratos de posse fundiária para 98 famílias – o equivalente, em média, a 4,5 mil pessoas – do Loteamento Nova Vivendas, na região do Bairro Maria Aparecida Pedrossian.
A prefeita disse que a inclusão precisa ser feita dentro de padrões que ofereçam aos beneficiários algumas garantias essenciais, como a segurança jurídica, a infraestrutura básica e até as condições para geração de emprego e renda. Felizes, as famílias firmaram os termos de regularização fundiária e tornaram-se definitivamente donos de seu próprio imóvel, livrando-se de um contexto de exclusão e incertezas no qual viveram durante cerca de 10 anos.
O PROCESSO – O processo foi iniciado pela Amhasf, realizando os primeiros estudos de viabilidade para a regularização. Com parecer favorável da Comissão de Acompanhamento de Projetos e Regularização Fundiária (Coaref), o corpo técnico da agência fez a topografia e o georreferenciamento da área. E em seguida deu início ao cadastramento socioeconômico das famílias, tudo isso em 2021.
Localizada no quadrilátero das Ruas Londrina, Ernesto Bernard, Três Poderes e Dilce Azevedo, a ocupação irregular era popularmente conhecida por Comunidade do Pequi. Esse nome, segundo os moradores, agora ficou para trás. “Estamos trabalhando todos os dias para oferecer as melhorias que a população espera. É um trabalho para atender os sonhos do povo campo-grandense”, frisou a prefeita no ato de assinatura dos contratos. “Hoje tenho a satisfação de estar aqui, trazendo para vocês justiça social, a oportunidade para que tenham o que é de vocês, de fato e de direito”, acrescentou
Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf, salientou que a regularização fundiária é um importante instrumento socioeconômico para a inclusão de famílias que ainda estão à margem do perímetro urbano legal. “As pessoas do Nova Vivendas poderão melhorar suas habitações, já que muitas ainda não são de alvenaria, além de ter um endereço digno, inserido na malha urbana regular. Com isso, ganham as famílias, a municipalidade e todos aqueles que ainda terão acesso a esse benefício, pois trabalhamos muito para que aconteça em breve”.
VANTAGENS – A iniciativa da quitação é recente. Este foi o primeiro ano do benefício na ativa, que está em conformidade com o artigo 12 da Lei Complementar n. 423 de 10 de dezembro de 2021. Autorizada a sortear, anualmente, duas quitações de contratos de financiamento, a Amhasf realizou o sorteio das famílias adimplentes durante o 7º Feirão Habita Campo Grande, em agosto desse ano, e já expediu a baixa dos contratos desses contemplados, que ainda possuíam mais de 120 prestações a vencer.incertezas e inseguranças sobre o futuro, enquanto habitavam, há quase 10 anos, o local de maneira irregular.
Adriane Lopes reforçou aos novos mutuários da carteira imobiliária da Amhasf as vantagens de quem paga corretamente as prestações sociais do novo lote. “Semana passada, estive com as duas famílias que foram sorteadas para a quitação total de seus contratos, que tinha previsão de término em 2033. Eles disseram que foi o melhor presente de Natal que poderiam ter recebido em suas vidas. Portanto, vale a pena pagar as parcelas em dia, pois vocês também poderão ser sorteados para a quitação total do contrato. Ao pagar em dia, os mutuários estão nos ajudando a dar esse benefício a muitas outras famílias da nossa cidade”, explicou a Prefeita.
