Na sessão desta terça-feira (23), foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei 10.757/22, que regulamenta a reserva de duas horas diárias para o desenvolvimento das atividades complementares dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias sejam prestadas em local a livre escolha do servidor.
A Lei fixa a jornada para os agentes de seis horas em campo, em contato com a população assistida. A proposição propõe a alteração para que as duas horas restantes sejam cumpridas no local que o servidor escolher para executar trabalhos complementares, como elaboração de planilhas e relatórios, que fazem parte de suas funções.
Vereador Edu Miranda ressalta a importância da aprovação do Projeto de Lei para os profissionais.
“É de suma importância olharmos para esses profissionais, pois mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, não pararam de trabalhar e sempre realizam suas funções com excelência, pensando principalmente no bem estar da nossa população”, afirma o vereador.
Yara Borges
Assessoria de Imprensa do Vereador
