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A Lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, assinada em conjunto pelo vereador Coronel Villasanti, garante transporte público gratuito aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares das universidades públicas da Capital em dias de prova presencial, foi aprovada na última quinta-feira (22/06).
O Projeto de Lei 10.820/23 segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
De acordo com o projeto, o candidato vai obter a gratuidade apresentando o comprovante de inscrição quando entrar no coletivo.
Para viabilizar a gratuidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 864/23, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar 485, de abril deste ano.
A proposta, agrega a subvenção econômica do transporte coletivo, já aprovada, também a destinação de recursos para atender aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais.
Como presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, o vereador Coronel Villasanti destacou a importância de minimizar os impactos econômicos aos estudantes que batalham por uma vaga nas Universidades Públicas. “Desde que assumi a Comissão já realizamos várias conquistas, como a luta para manutenção dos passes estudantis e o escalonamento para evitar lotação do transporte nos horários de pico, de entrada e saída das escolas. Este benefício vai ajudar muito os estudantes para que possam de locomover de regiões diferentes da cidade no ENEM que tem dois dias de exames e também ao realizar vestibular para as Universidades Públicas”, ressaltou Villasanti.
Assessoria de Imprensa do Vereador
