Em cumprimento a termo de compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em 2025, o município de Ribas do Rio Pardo inaugurou oficialmente, nesta semana, o seu primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A implantação do serviço é resultado direto da atuação da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, com suporte técnico do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes).
A conquista faz parte de um plano de atuação estratégica coordenado pelo Naes em todo o Estado. O núcleo mapeia e orienta Promotores de Justiça a cobrarem dos gestores municipais a regularização e a abertura de unidades do CAPS I em localidades onde a população sofre com o vazio assistencial em saúde mental de média e alta complexidade.
O MPMS agiu em Ribas do Rio Pardo após a constatação de que o município, impulsionado pelo rápido crescimento populacional e econômico, dada a instalação de grandes indústrias, já superou a marca de 23 mil habitantes. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, cidades desse porte demandam, obrigatoriamente, a cobertura de um CAPS I para atendimento especializado.
Anteriormente, a ausência dessa unidade sobrecarregava a rede de atenção básica local e resultava em um alto índice de judicialização para internações psiquiátricas.
Relembrando o início das tratativas, a Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, responsável pelo procedimento que resultou no acordo, destacou o processo que levou à abertura do centro:
“Sempre foi uma prioridade do Ministério Público. Quando iniciei uma conversa com o atual prefeito, imediatamente firmamos um termo de compromisso onde o município se comprometeu a instalar o CAPS, incluindo a contratação de um médico psiquiatra, além de toda a equipe para atender a instituição”, contou.
“Na data de hoje, felizmente, com grande alegria conseguimos chegar a esse momento de implantação do CAPS”, discursou durante a solenidade.
O cumprimento do termo de compromisso garante que a população passe a contar com um atendimento especializado, técnico e contínuo, sem a necessidade de deslocamentos forçados ou medidas extremas de internação, destacou.
Estrutura e atendimento
Com a entrega da unidade pelo Poder Executivo municipal, em estrita observância aos parâmetros acordados com o órgão ministerial, Ribas do Rio Pardo agora dispõe de uma equipe multidisciplinar capacitada para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais graves, persistentes e severos, bem como pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras substâncias.
O novo CAPS passa a integrar, de forma estratégica, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, oferecendo acompanhamento clínico, oficinas terapêuticas, suporte familiar e ações de reinserção social.
Em ofício encaminhado ao MPMS, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo informou que a unidade de saúde terá equipe técnica mínima composta por um médico com formação em saúde mental, um enfermeiro, três profissionais de nível superior das áreas necessárias ao projeto terapêutico, como psicólogo, assistente social e educador físico, além de quatro profissionais de nível médio.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Fotos: Decom/MPMS
Número dos autos no MPMS: 09.2025.00001107-0
Fonte: Ministério Publico MS
