O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou sua atuação em defesa do meio ambiente e da segurança da população ao ingressar com pedido de tutela provisória para regularizar a situação de barragens identificadas como irregulares em Campo Grande. A iniciativa demonstra o protagonismo institucional do órgão na prevenção de desastres ambientais e na fiscalização do cumprimento das normas legais.
A ação foi motivada por investigações conduzidas pelo próprio MPMS, que identificaram a existência de barragens sem a devida regularização ambiental e com risco elevado, inclusive próximas a áreas habitadas. Relatórios técnicos apontaram que ao menos uma dessas estruturas apresenta risco considerado muito alto, o que reforça a necessidade de intervenção imediata para evitar danos à população e ao meio ambiente.
Diante desse cenário, o MPMS adotou medidas judiciais com o objetivo de obrigar os responsáveis a regularizar o uso dos recursos hídricos, obter o licenciamento ambiental e realizar inspeções técnicas nas barragens. Também foram pleiteadas ações de manutenção e adequação das estruturas, garantindo maior segurança e reduzindo o risco de acidentes.
A atuação do órgão ministerial destaca-se também pela tentativa prévia de resolução extrajudicial, com notificações e buscas por diálogo com os responsáveis. No entanto, diante da falta de resposta efetiva e da persistência das irregularidades, o órgão recorreu ao Judiciário para assegurar providências concretas e urgentes.
O MPMS requereu incidentalmente a declaração de inconstitucionalidade de trecho de decreto municipal que dispensou o licenciamento ambiental para barragens com reservatório inferior a duas hectares, por entender que a medida fragiliza a proteção ambiental e contraria normas legais e constitucionais.
Com essa atuação, a instituição demonstra seu compromisso com a prevenção de danos ambientais, princípio fundamental do Direito Ambiental, ao agir antes que ocorram desastres. A iniciativa busca evitar consequências semelhantes a tragédias já registradas no país, como rompimentos de barragens que causaram perdas humanas e impactos irreparáveis.
Outro ponto relevante da atuação do órgão está na defesa do cumprimento da legislação ambiental, especialmente no que se refere à necessidade de licenciamento e outorga para o uso de recursos hídricos. O MPMS também questiona normas locais que possam flexibilizar indevidamente essas exigências, reforçando a importância da proteção ambiental como prioridade legal e constitucional.
A atuação institucional também evidencia o papel do Ministério Público no controle externo de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais, atuando tanto de forma preventiva quanto corretiva. Ao buscar a regularização das barragens e a adoção de medidas de segurança, o órgão contribui diretamente para a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
Com a ação em andamento, o MPMS segue acompanhando o caso e cobrando o cumprimento das medidas necessárias. A expectativa é que a atuação resulte na regularização das estruturas e na adoção de práticas mais seguras, evitando riscos e promovendo maior responsabilidade na gestão ambiental.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Autos do processo
Revisão: Rejane Sena
Autos: 08.2026.00019114-3
Fonte: Ministério Publico MS
