O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) celebraram convênio de cooperação técnica e científica para promover o intercâmbio, a interação e a complementação de atividades entre as duas instituições. A medida garante suporte científico ao MPMS para a efetiva e adequada tutela de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
O termo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, e pelo Reitor da UFGD, Jones Dari Goettert. A parceria terá vigência inicial de 24 meses, a contar de 23 de julho de 2026, com possibilidade de prorrogação até o limite de 60 meses.
Com o novo acordo, a UFGD prestará auxílio ao MPMS por meio da realização de perícias, vistorias, pareceres, estudos e pesquisas empíricas. A universidade colocará recursos humanos à disposição dos membros do Ministério Público para colaborar diretamente em investigações conduzidas nos autos de inquéritos civis e procedimentos preparatórios.
Os pesquisadores e professores de diversas faculdades da UFGD — com destaque para as áreas de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Ambientais, Ciências Humanas e Engenharia — atuarão conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) do MPMS.
As atividades serão iniciadas mediante solicitação expressa do Ministério Público à Reitoria da universidade, por intermédio da Secretaria de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
O convênio estabelece uma troca mútua de cooperação, sem a previsão de transferência de recursos financeiros entre os partícipes. O MPMS compromete-se a fornecer os meios de locomoção e o custeio de diárias para os deslocamentos dos pesquisadores, sempre que a atuação conjunta com a DAEX exigir trabalho em campo. O documento oficial também destaca a estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom
PGA: 09.2026.00003437-7
Fonte: Ministério Publico MS
