O descarte de efluentes industriais no Córrego Guaçu por uma fábrica de alimentos na zona rural de Mundo Novo é alvo de inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. O objetivo é conferir se houve poluição e se a empresa tem licença para jogar resíduos no córrego.
A ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) teve início a partir de denúncias recebidas pelo canal da Ouvidoria, que apontaram mau cheiro, coloração escura e substância oleosa na área de deságue. Fotografias foram anexadas mostrando o escoamento de resíduos escuros e com espuma, descendo por tubos e valas a céu aberto rumo ao corpo d’água.
O órgão ministerial requisitou uma vistoria técnica à Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou a existência de uma estação de tratamento operando com lançamento de efluente sobre área de gramíneas de banhado antes do curso hídrico, mas ressaltou não possuir equipe nem equipamentos especializados para realizar uma análise química dos descartes industriais.
Embora tenha licença para montar suas instalações até dezembro de 2027 e produzir alimentos como óleos, margarinas e farinhas, a indústria opera sem a autorização ambiental definitiva. Para agravar a situação, a fábrica prevê despejar 779 mil litros de resíduos líquidos por dia mais do que o dobro do limite de 360 mil litros liberado provisoriamente pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), documento que sequer autoriza o descarte em rios ou córregos. Diante dessas irregularidades, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e solicitou perícia técnica no local.
Exames laboratoriais
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), a Promotora de Justiça Janaína Scopel Bonatto requisitou uma perícia técnica especializada para avaliar eventual impacto ambiental. O levantamento pericial abrangerá inspeção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto ou de Efluentes), amostragem, análise físico-química, vazão e eficiência, área protegida e valoração do dano.
A indústria foi notificada para apresentar as licenças e os laudos físico-químicos dos últimos 12 meses com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o volume diário de descartes, bem como para manifestar acerca de eventual interesse na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Texto: Patrícia Martins
Foto: Fotos dos Autos
Revisão: Frederico Silva
Autos: 06.2026.00000820-2
Fonte: Ministério Publico MS
