O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades em unidades de saúde do Município de Campo Grande. As investigações envolvem a Unidade de Saúde da Família (USF) “Alfredo Neder”, localizada no bairro Coophavilla II, e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon, e têm como objetivo acompanhar as condições de funcionamento, infraestrutura, disponibilidade de insumos, equipamentos, recursos humanos e a organização do atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso da USF Alfredo Neder, a apuração teve início a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que apontou indícios de falhas estruturais e organizacionais na unidade. No curso da apuração preliminar, foi realizada vistoria técnica in loco por assessor técnico-pericial do MPMS, que resultou na elaboração de relatório apontando, entre outras situações, a indisponibilidade prolongada de equipamento de eletrocardiograma, a ausência de medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), falhas de climatização, infiltrações e a inoperância de equipamentos odontológicos.
Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha informado a adoção de medidas administrativas e técnicas, bem como a realização de ações de capacitação e supervisão das equipes, as fragilidades identificadas motivaram a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, com a finalidade de permitir o acompanhamento sistemático das providências adotadas e a avaliação de sua efetividade.
Já em relação à UPA Leblon, as investigações decorrem de denúncias e informações encaminhadas ao MPMS, incluindo protocolos de usuários do SUS, matérias jornalísticas e comunicação formal do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS), indicando possíveis problemas relacionados à superlotação, às condições estruturais, ao fornecimento de medicamentos, materiais e insumos, bem como à organização dos fluxos assistenciais.
Vistoria técnica realizada pela Assessoria Técnico-Pericial do MPMS constatou diversas irregularidades, como infiltrações e inadequações estruturais, falhas na climatização de ambientes assistenciais, indisponibilidade ou manutenção inadequada de equipamentos essenciais, faltas pontuais de medicamentos e insumos, fragilidades na gestão do enxoval hospitalar, insuficiência de recursos humanos e dificuldades na organização dos fluxos de atendimento, especialmente diante da recente implantação de novos sistemas e protocolos.
Apesar das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde sobre intervenções estruturais em andamento, medidas administrativas para recomposição de equipes e providências para regularização do abastecimento, o MPMS entendeu necessária a instauração de Inquérito Civil para monitorar de forma contínua a implementação e a suficiência das ações anunciadas, diante do caráter estrutural e recorrente das irregularidades constatadas.
Com a instauração dos procedimentos, o Ministério Público reafirma seu papel constitucional na defesa da saúde pública e dos direitos fundamentais, atuando de forma preventiva e resolutiva para assegurar que os serviços de saúde sejam prestados com qualidade, segurança, eficiência e respeito à dignidade dos usuários do SUS.
A Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva destaca: “O MPMS acompanha de forma permanente as condições das unidades de saúde e as demandas da população. A instauração dos Inquéritos Civis permite avaliar de maneira aprofundada as providências adotadas pelo gestor municipal e assegurar que o atendimento seja prestado de forma adequada, segura e compatível com os direitos assegurados constitucionalmente”.
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva
Números dos Autos: 06.2025.00001271-3 e 06.2025.00001272-4
Fonte: Ministério Publico MS
