O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para levantar informações e buscar responsáveis pelos graves danos ambientais no Bioma Pantanal, ambos ocorridos no município de Corumbá. As investigações envolvem o uso irregular do fogo em período proibitivo e a supressão vegetal também sem autorização, totalizando mais de 64 hectares de área degradada.
O primeiro caso refere-se ao incêndio de 9,29 hectares de vegetação nativa em lote do Assentamento Taquaral. O sinistro ocorreu entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2024, período em que o uso do fogo estava proibido por força de portaria do Imasul. A área foi identificada pelo Programa Pantanal em Alerta, com confirmação por imagens de satélite e laudos técnicos do Núcleo de Geotecnia ou Núcleo Geoambiental (Nugeo), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Polícia Militar Ambiental (PMA) e da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP).
O proprietário foi autuado e multado em R$ 10 mil por infração ambiental, com base na Lei nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/08. Embora não tenha sido comprovado dolo ou culpa, o MPMS identificou a responsabilidade Civil objetiva por risco integral, determinando medidas de prevenção e reparação ambiental.
A área foi embargada e o caso encaminhado à Polícia Federal (PF) para as tratativas criminais.
O segundo procedimento trata da supressão vegetal de 55,38 hectares em uma fazenda, também localizada em Corumbá. O desmatamento foi detectado por imagens de satélite e confirmado por fiscalização do Imasul, que lavrou auto de infração e laudo de constatação, aplicando multa de R$ 56 mil ao responsável.
A área foi embargada e o proprietário notificado a apresentar documentos como matrícula do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada) e licenças ambientais, além de manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O MPMS também requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possível crime ambiental. As investigações seguem em curso, com foco na reparação dos danos, prevenção de novas ocorrências e eventual responsabilização Civil, administrativa e penal dos envolvidos.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Autos da vistoria
Revisão: Fabrício Judson
Número dos autos no MPMS: 06.2025.00000475-7 / 06.2025.00000667-7
Fonte: Ministério Publico MS
