O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) esteve presente, nesta quinta-feira (14), na capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) sobre governança e inovação na área da saúde, com foco na apresentação da Plataforma Nacional de Saúde. O evento reuniu secretários de Saúde, procuradores do Estado, defensores públicos e representantes de diversas instituições para discutir a integração de dados como ferramenta estratégica na gestão pública.
A Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Institucional, Daniela Cristina Guiotti, destacou a preocupação dos órgãos de controle com o aumento da judicialização da saúde e a necessidade de soluções mais eficientes. “Hoje vivenciamos uma judicialização crescente, muitas vezes causada pela falta de medicamentos básicos nas redes municipais. Ferramentas como essa nos trazem grande otimismo, pois podem ajudar a evitar demandas judiciais e melhorar o atendimento à população”, afirmou.
A iniciativa do TCE-MS busca apresentar a plataforma como um instrumento capaz de organizar informações, qualificar decisões e reduzir riscos na gestão da saúde, especialmente diante do cenário de aumento das demandas e limitação de recursos públicos.
O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, ressaltou que o principal desafio é estrutural e está ligado ao acesso e à organização do sistema. “A judicialização decorre, em grande parte, da falta de acesso. Não acredito necessariamente na redução imediata, mas sim na organização desse processo. Com sistemas integrados e interoperáveis, podemos tomar decisões mais estratégicas e minimizar falhas, inclusive aquelas que já causaram prejuízos à população”, declarou.
Um dos pontos centrais da capacitação foi a apresentação da Plataforma Nacional de Saúde, que pretende reunir informações hoje dispersas e facilitar o acompanhamento das demandas por medicamentos e tratamentos.
A juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiza Vieira Sá de Figueiredo, enfatizou o impacto da ferramenta na transparência e na gestão. “A plataforma vem para simplificar e organizar as informações. Com ela, será possível identificar rapidamente o responsável pela prescrição e pelo fornecimento, permitindo ao gestor, ao médico e ao cidadão acompanhar todo o fluxo dentro do sistema de saúde”, explicou.
A programação contou ainda com a participação de prefeitos, especialistas e autoridades do sistema de Justiça e da saúde pública, reforçando a importância da atuação integrada entre instituições.
Para o MPMS, a iniciativa está alinhada ao trabalho de acompanhamento das políticas públicas de saúde e de busca por soluções que garantam maior eficiência e acesso aos serviços. A expectativa é que o uso da plataforma contribua para qualificar a gestão, reduzir conflitos e fortalecer a tomada de decisões com base em dados seguros.
Texto: Karla Tatiane
Fotos: Decom / MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
