O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou o segundo aditivo ao termo de cooperação ambiental firmado com a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), prorrogando por mais três anos a vigência do acordo voltado à implementação da logística reversa de embalagens de vidro no Estado.
Com a prorrogação, o compromisso passa a vigorar até junho de 2029, assegurando a continuidade das ações voltadas à destinação ambientalmente adequada dos resíduos e à consolidação do sistema de reciclagem.
A medida reforça o papel estratégico do MPMS, que atua como fiscal da legislação ambiental e indutor de políticas públicas, acompanhando a execução das obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e cobrando a participação de todos os agentes envolvidos na cadeia produtiva.
Embora o novo aditivo tenha como foco a extensão do prazo, ele mantém integralmente as diretrizes estabelecidas no primeiro aditivo, especialmente as previstas na cláusula quarta, considerada um dos principais eixos estruturantes da iniciativa.
A cláusula estabelece um conjunto de medidas técnicas voltadas à organização da cadeia de reciclagem do vidro no Estado. Entre os compromissos assumidos estão o mapeamento do volume de resíduos em municípios com cooperativas estruturadas, a identificação de agentes locais aptos a atuar como receptores do material e a análise da viabilidade logística para transporte e concentração de cargas de até 28 toneladas.
O dispositivo também prevê o apoio à regulamentação municipal para grandes geradores de resíduos, a articulação entre operadores logísticos e a indústria vidreira e a oferta de orientação técnica para cooperativas, associações e prefeituras. O objetivo é viabilizar a separação adequada do vidro e ampliar sua inserção na cadeia produtiva da reciclagem.
Com a prorrogação do acordo, a expectativa é avançar na consolidação do modelo, ampliando e aprimorando a logística reversa do vidro, fortalecendo a atuação de cooperativas e promovendo maior integração entre os municípios.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Autos do processo
Revisão: Frederico Silva
Autos: 09.2023.00000820-1
Fonte: Ministério Publico MS
