O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se contra a opção ofertada pelo Município de Bela Vista no sentido de transferir temporariamente as pessoas idosas acolhidas na Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados de Bela Vista para um “hotel social”. O posicionamento ocorre nos autos de uma ação civil pública que tramita contra a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A manifestação protocolada pela Promotora de Justiça Substituta Dafne Prado Sabag, pela coordenadora do Núcleo da Cidadania (Nuci), Promotora de Justiça Paula da Silva Volpe, e pelo membro colaborador do Núcleo, Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves, aponta risco iminente à saúde dos residentes.
O posicionamento do MPMS ocorre logo após o Poder Judiciário determinar a suspensão das atividades da associação e a transferência imediata da administração para a esfera municipal. Como já amplamente divulgado (link da primeira matéria), o diagnóstico das condições do abrigo revela falhas sistêmicas que colocam em risco a integridade física e a vida dos residentes idosos.
O hotel social é inviável por ser um serviço de proteção projetado para a transitoriedade de adultos autônomos e famílias em situação de rua. O MPMS reforça que a alternativa constitucionalmente viável e em estrita observância à Resolução RDC nº 502/2021 da Anvisa é a transferência imediata de todos os acolhidos para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) que esteja devidamente licenciada e apta.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Autos
Fonte: Ministério Publico MS
