A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu a continuidade de uma iniciativa voltada à inclusão digital de estudantes da rede pública por meio da formalização de novo Termo de Cooperação com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
O acordo mantém o funcionamento do Projeto Transforme, que tem como foco o recondicionamento de aparelhos celulares para posterior doação a alunos que necessitam de acesso a recursos tecnológicos para estudo.
O novo instrumento substitui convênio anterior com vigência até junho de 2026 e prevê a continuidade das ações por mais dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Na prática, o MPMS realiza o encaminhamento de celulares apreendidos, em unidades prisionais pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), para a UCDB, responsável pelo processo de recuperação dos equipamentos. Após o recondicionamento, os aparelhos são destinados a estudantes da rede pública, contribuindo para o acesso a conteúdos educacionais e atividades escolares.
O convênio segue o modelo de cooperação institucional sem transferência de recursos financeiros, baseado em objetivos comuns e no interesse público, além de prever acompanhamento, fiscalização e cumprimento de normas legais e de transparência.
Sobre o Projeto Transforme
Criado durante a pandemia, o Projeto Transforme surgiu para reduzir os impactos da exclusão digital no ensino remoto. A iniciativa permite que celulares inutilizados ganhem nova função social, chegando às mãos de estudantes que precisam de acesso à internet e ferramentas digitais.
Além de apoiar a educação, o projeto também contribui para a sustentabilidade ao reduzir o descarte de resíduos eletrônicos, consolidando-se como uma ação de impacto social, educacional e ambiental em Mato Grosso do Sul. Até o momento, já foram doados 1.439 aparelhos celulares.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Frederico Silva
Autos: 09.2026.00002924-1
Fonte: Ministério Publico MS
