O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve vitória na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, decidiu restabelecer a prisão preventiva de cinco investigados na Operação Successione. A decisão, oficializada nesta terça-feira (23), reforma a sentença anterior, que havia concedido liberdade provisória aos réus.
No recurso interposto, o Gaeco/MPMS pedia o restabelecimento das prisões por entender que persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares contra os acusados. Eles são apontados como integrantes de uma organização criminosa armada e violenta, que buscava dominar o jogo do bicho na região de Campo Grande, inclusive com ataques a adversários.
Um dos personagens está foragido desde a deflagração da ofensiva à organização criminosa. Para esse acusado – antes em liberdade por decisão de primeiro grau – foi determinada a prisão domiciliar, em razão de estar em tratamento contra um câncer.
A decisão
Em seu voto do recurso em sentido estrito, o desembargador-relator, Jonas Hass Silva Júnior, acatou o argumento do Gaeco, corroborado pelo parecer do Procurador de Justiça Marcos Sisti. O documento destaca a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade dos acusados, evidenciada pela suposta participação em ações armadas e pela possibilidade de voltarem a cometer delitos.
O posicionamento dos outros desembargadores da Câmara foi unânime em apoio ao voto.
A decisão judicial ressaltou que o encerramento da instrução criminal – o que já ocorreu neste caso – não é suficiente para afastar o risco à ordem pública, especialmente em casos envolvendo organizações criminosas complexas e violentas.
Esse entendimento aplicado alinha-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a manutenção da prisão preventiva mesmo após o fim da instrução processual, se persistirem os riscos à ordem pública.
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), a Operação Successione teve sua primeira fase em 5 de dezembro de 2023, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa armada composta por 15 pessoas, incluindo policiais militares da reserva.
Conforme a investigação, o grupo utilizava violência e armas de fogo para roubos e para estabelecer seu domínio sobre o jogo do bicho na capital, Campo Grande. O GAECO/MPMS constatou que a organização criminosa tinha forte penetração em órgãos de segurança pública.
O nome da operação, Successione, faz referência à disputa pelo controle do jogo ilegal na capital, que se intensificou após a Operação Omertà, que, a partir de setembro de 2019, debelou organizações criminosas em Campo Grande e em Ponta Porã, dedicadas à exploração da contravenção mediante métodos violentos e corrupção de agentes de segurança pública.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom/MPMS
Número dos autos no TJMS: 0829684-50.2025.8.12.0001
Fonte: Ministério Publico MS
