A regularidade do sistema de saneamento em Porto Murtinho é objeto de acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de inquérito civil que apura as condições de funcionamento de uma estação elevatória de esgoto no município.
A apuração reúne informações sobre as condições de operação da estrutura responsável pela condução de efluentes, com atenção a possíveis falhas que possam comprometer o funcionamento adequado do serviço. A 1ª Promotoria de Justiça iniciou a coleta de dados técnicos e requisitou esclarecimentos aos órgãos responsáveis pela gestão do sistema de esgotamento sanitário.
O procedimento considera aspectos relacionados à operação da estação, à manutenção dos equipamentos, à capacidade de funcionamento e a eventuais impactos decorrentes de irregularidades. Também integra a análise a verificação de medidas adotadas para prevenir extravasamentos, evitar contaminação ambiental e garantir o correto destino dos resíduos.
Durante a instrução do inquérito, o MPMS busca compreender como o serviço está estruturado e quais ações estão sendo adotadas para assegurar a continuidade e a eficiência do sistema. Informações sobre rotinas de manutenção, intervenções técnicas e planejamento operacional estão entre os pontos solicitados.
A estação elevatória exerce papel relevante no sistema de saneamento, especialmente em áreas onde o escoamento natural não é suficiente para conduzir o esgoto ao destino. O funcionamento adequado desse tipo de estrutura interfere diretamente na preservação ambiental e nas condições sanitárias do município.
O acompanhamento também considera a integração da estação com a rede de coleta e com o tratamento de esgoto, observando se o sistema funciona de forma articulada e dentro dos padrões exigidos pela legislação ambiental e sanitária.
O procedimento segue em andamento, com novas diligências previstas para análise das informações encaminhadas pelos responsáveis. A depender dos dados apurados, poderão ser adotadas medidas voltadas à adequação da estrutura ou ao aprimoramento do serviço prestado.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 06.2025.00001309-0
Fonte: Ministério Publico MS
