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União declara estado de emergência ambiental em MS até dezembro de 2024

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Calendário define épocas e regiões específicas de riscos de incêndios florestais, em estados brasileiros

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (29), a portaria assinada pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, que declara estado de emergência ambiental em Mato Grosso do Sul e outros estados brasileiros.

De acordo com o Art.1° publicado pelo Diário Oficial da União, o Ministério declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas:

I – entre os meses de fevereiro a setembro de 2024:

  • no estado do Paraná, as mesorregiões: Centro Ocidental Paranaense e Noroeste Paranaense; e
  • no estado do Rio Grande do Sul, as mesorregiões: Centro Ocidental Riograndense e Metropolitana de Porto Alegre;

II – entre os meses de março a outubro de 2024:

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